DECRETO N.4.346, DE 18 DE JANEIRO DE 1928

Approva os estudos definitivos do prolongamento do ramal de Agudos pelo divisor Peixe-Tibiriça, até a estrada de rodagem que vae de Presidente Penna a Platina.

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo attendendo ao requerido pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro e de accordo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam approvados nos documentos que com este baixam e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo Director, os estudos definitivos e orçamentos relativos á linha ferrea entre a estaca 4050 dos estudos approvados pelo decreto n. 3.148, de 13 de Janeiro de 1920, e a estrada de rodagem de Presidente Penna a Platina, desenvolvendo-se pelo divisor de aguas Peixe-Tibinça, á qual se refere o decreto n. 3967, de 24 de Dezembro de 1925, estudos esses divididos em dous trechos, um com 1,400 kilemetros e outro com 33,500 kilometros, elevando-se os orçamentos, respectivamente, a 148:792$245 e 3.840:820$896.
Artigo 2.º - As despesas que para esse fim forem effectivamente realisadas nos limites dos totaes acima serão levadas á conta de capital das vias ferreas pertencentes á mencionada Companhia depois de apuradas em processo regular de tomada de contass e approvadas pelo Governo.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Janeiro de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.
Publicado aos 21 de Janeiro de 1928. - Theophilo Souza, Director Geral.