DECRETO N.4.368, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1928
Declara de utilidade publica um terreno necessario á construcção do emissario geral do esgotos da margem direita do Tamanduatehy.
O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, presidente do Estado de São Paulo, usando da attribuição
que lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta:
Artigo unico. - Fica
declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado na forma da
lei, o terreno figurado na planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
com a área total de 84,12 m², oitenta o quatro metros quadrados e 12
decimetros situado no bairrro e districto de paz do Braz, desta
Capital, pertencente aos herdeiros de Richard Gray e William J Sheldon,
o necessario á construcção do emissario geral do esgotos da margem
direita do rio Tamanduatehy.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 da Fevereiro de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros
Publicado aos 4 de Fevereiro de 1928. - Theophilo Souza, Director Geral