DECRETO N.4.371, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1928

Declara de utilidade publica um terreno necessario á construcção do emissário geral de esgotos da margem esquerda do Tieté.

O doutor Julio Prestes de Alburquerque, presidente do Estado de São Paulo, usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta :
Artigo unico. - Fica declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado, na forma da lei, o terreno figurado na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, com a área de 2.887,52 metros quadrados situado no bairro e districto de paz do Santa Cecilia, desta Capital, pertencente a quem de direito e necessario á contrucção do emissario geral de esgotos da margem esquerda do rio Tieté.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Fevereiro de 1928.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.

Publicado aos 14 de Fevereiro de 1928. - Theophilo Souza, Director geral.