DECRETO N.4.413, DE 25 DE ABRIL DE 1928

Declara de utilidade publica afim de serem desapropriados pela "The São Paulo Tramway Light & Power Company Limited", terrenos situados nos municipios de S. Paulo e S. Bernardo, comarca da Capital.

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,

Decreta:

Artigo unico. - São declarados de utilidade publica afim de serem desapropriados na forma da lei, pela The São Paulo Tramway Light & Power Company Limited, os terrenos situados nos municipios de S. Paulo e S. Bernardo, da comarca da Capital, figurados na planta n. 308 458, que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, necessarios á construcção da linha de transmissão de energia electrica ligando a linha S. Caetano - S. Bernardo á linha Itatinga Agua Raza da mencionada Companhia.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Abril de 1928.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros

Publicado aos 6 de Maio de 1928. - Theophilo Souza, Director Geral .