DECRETO N.4.415, DE 30 DE ABRIL DE 1928

Autoriza a abertura ao trafego publico do trecho da linha férrea de Moema a Vassununga, no prolongamento do ramal de Sta. Rita, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo, atendendo ao que lhe apresentou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a abertura ao trafego publico do trecho de linha que, entre as estações de «Moema» e «Vassununga», kiloms. 36,568 e 48,657, contados de «Porto Ferreira», foi construído de acordo com a concessão outorgada pelo decreto n. 3820, de 12 de Março de 1925, á Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Artigo 2.º - Serão aplicadas nesse trecho as tarifas em vigor nas linhas férreas da mencionada Companhia, aprovadas pelo decreto n. 4344, de 9 de junho de 1927.
Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 30 de Abril de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.