DECRETO
N.4.443, DE 1 DE AGOSTO DE 1928.
Declara
de utilidade publica, afim de ser desapropriado, um terreno, necessario aos
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
O
Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando
das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta:
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, o terreno e bem feitorias nelle existentes, figurado na planta
annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, terreno esse situado no municipio de São Vicente, comarca de Santos,
necessario á construcção do novo leito da Linha de Mayrink a Santos da Estrada
de Ferro Sorocabana e pertencente aos senhores Commendador A. Zerrener e
herdeiros de A. von Bullow e com a área total de 240.727,55 metros quadrados.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Agosto de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.