DECRETO N.4.447, DE 22 DE AGOSTO DE 1928

Declara de utilidade publica, para serem desapropriados na forma da lei, os terrenos necessarios á captação e adducção das aguas do Rio Turvo, destinadas ao abastecimento da cidade de Ourinhos.

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de Sào Paulo, attendendo ao que lhe representou a Camara Municipal de Ourinhos, por intermedio do Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo art. 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta: 

Artigo unico. - São declarados de utilidade publica, para serem desapropriados, na fórma da lei, pela Camara Municipal de Ourinhos, os terenos pertencentes aos successores do Cel. Jacintho Ferreira de Sá, figurados na planta que com este baixa, em duas vias, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, com a área total de 9 405m.2, situados no municipio e comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, necessarios á captação e adducção das aguas do rio Turvo, destinadas ao abastecimento da cidade de Ourinhos.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Agosto de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.