DECRETO N.4.482, DE 24 DE OUTUBRO DE 1928
Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriado, um terreno necessario aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições
que lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr,
Decreta:
Artigo unico. - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado o immovel e suas bemfeitorias nelle existentes, figurado
na planta annexa, rubrica pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, terreno esse situado no municipio e comarca de
São Roque, necessario á construcção do novo leito da Linha de Mayrink a
Santos da Estrada de Ferro Sorocabana, pertencente á firma Lippi &
Caproni, em liquidação, e com a área total do 25 800 metros quadrados.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Outubro de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.