DECRETO N.4.498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1928

Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados por The S Paulo Tramway Light Power Company Limited, terrenos situados nos municipios de S. José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá.

O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S Paulo, attendendo ao que lhe reprasentou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º, da lei n. 57, da 18 de Março de 1836.
Decreta:

Artigo unico. - E' declarada de utilidade publica, afim de ser desapropriada, na forma da lei, por The S. Paulo Tramway Light & Power Company Limited, a faixa de 50 metros de largara, do terrenos situados nos municipios de S. José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, figurada na planta n. 308670, que com este baixa, rubricada pelo secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, terrenos esses necessarios ao assentamento de linhas de transmissão de energia electrica que ligarão a Usina da Serra do Mar aos systemas da mesma Companhia, existentes no citados municipios

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de Novembro de 1928.
JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros