DECRETO N.4.512, DE 26  DE DEZEMBRO DE 1928

Declara de utilidade publica, para serem desapropriados pelo Estado, terrenos necessarios á construcção do emissario de esgotos da vertente do Rio Pinheiros.

O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe compete pelo art 2.°, da lei n. 57, de 18 de Março de 1836.,
Decreta:

Artigo unico. - São declarados de utilidade publica para serem desapropriados pelo Estado, na forma da lei, os terrenos pertencentes aos srs. Basilio Grimaldi, Nicolau Cas- telli e Francisco Sipetz, eom as áreas de 178,5ms2, 116ms2 e 74ms2, respectivamente, figurados nas tres plantas que com este baixam, em duas vias, rubricadas pelo Secretario da Viação e Obras Publicas, situados- no bairro e districto da Bella Vista desta Capital, e necessarios á construcção do emissario de esgotos da vertente do Rio Pinheiros.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 de Dezembro de 1928.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE

José Oliveira de Barros