DECRETO N. 4.534, DE 16 DE JANEIRO DE 1929

Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
Decreta:
Artigo unico. - Ficam approvadas, nas folhas que com este baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista, em substituição ás approvadas pelo decreto n. 3.951, de 23 de Novembro de 1925.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro de 1929.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.

TABELLA N. 1

Passageiros de 1.ª classe.
Por passageiro e por kilometro:
Até 100 kilometros $106
De 101 em deante $099
Os leitos serão pagos á parte á razão de 3$000 por leito e por viagem.

TABELLA N. 2

Passageiros de 2.ª classe. 
Por passageiro e por kilometro:
Até 100 kilometros $066
De 101 em deante $059
A passagem minima nos barcos e lanchas a vapor será de 1$030.

TABELLA N. 3

Café, assucar, fumo, couros seccos e outros semelhantes e generos fabricados no paiz que não estejam classificados em outras tabellas.
Por tonelada - kilometro:
De 1 a 50 kilometros $360
De 51 a 100 kilometros $310
De 101 a 150 kilometros $265
De 151 em deante $218
O café em coco ou cereja será transportado com abatimento de 20 % .
Frete minimo de um despacho $749

TABELLA N. 4  

Generos alimenticios de 1.ª necessidade,como arroz, feijão farinha, toucinho, sal, milho, carne fresca, peixe fresco, fructas frescas, verduras leite, pão e semelhantes.
Por tonelada - kilometro:
Até 50 kilometros $187
De 51 a 100 kilometros $148,2
De 101 a 150 kilometros $125
De 151 em deante $101,4
Frete minimo de um despacho $749

TABELLA N. 5

Cobre, chumbo, ferro não trabalhado, tubos de ferro e outros metaes, trilhos e ferragens para construcção e industria e os generos das tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de 1 tonelada.
Por tonelada - kilometro:
Até 50 kilometros $296
De 51 a 100 kilometros $281
De 101 a 150 kilometros $234
De 150 em deante $187
Frete minimo de um despacho $749

TABELLA N. 6

Bagagens de passageiros, a cerveja, o vinho e aguar dente nacionaes, generos de importação como tecidos, vidros, louças, polvora, kerozene, agua raz e outros espiritos, phosphoros e outros inflammaveis e explosiveis, etc, não classificados em outras tabellas:
Por tonelada - kilometro:
Até 50 kilometros $593
De 51 a 100 kilometros $546
De 101 a 150 kilometros $468
De 151 em deante $390
Frete minimo de um despacho $749

TABELLA N. 7

Objectos de grande volume e pouco peso, taes como caixões de chapéos e outros semelhantes, quer sejam de im. portação ou exportação, e objectos frageis de grande responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias, engradadas ou encapadas.
Por tonelada e por kilometro:
Até 50 kilometros $915,4
De 51 a 100 kilometros $585,8
De 101 a 150 kilometros $350,0
De 151 em deante $339,4
Frete minimo de um despacho $749

TABELLA N. 8

Generos não classificados em outras tabellas, como ferragens em geral, objecto de armarinho e escriptorio, impressos, conservas estrangeiras.
Por tonelada - kilometro:
Até 50 kilometros $505,4
De 51 a 100 kilometros $338,8
Do 101 a 150 kilometros $252,7
De 151 em deante $211,4
Frete minimo de um despacho $749

TABELLA N.9

Perús, gallinhas e outras aves domesticas e silvestres, e animaes pequenos contanto que sejam transportados em jacas, gaiolas, caixões, etc.
Por tonelada - kilometro:
Até 50 kilometros $716,9
De 51 a 100 kilometros $550,3
De 101 a 150 kilometros $464,2
De 151 em deante $423,0
Frete minimo de um despacho $749 

TABELLA N. 10

Bezerros, cabritos, porcos, cães amordaçados e outros animaes semelhantes
Por cabeça e por kilometro:
Até 50 kilometros $047
De 51 a 100 kilometros $031
De 101 a 150 kilometros $023,4
De 151 em deante $018,7
Quando despachados em numero de 10 a 20, terão abatimento de 10%; entre 20 e 30, terão 20% de abatimento. Em numero superior a 30 terão 30% de abatimento.
Frete minimo de cada despacho 1$870.

TABELLA N. 11

Bois, touros, vaccas, cavallos, jumentos e bestas.
Por animal e por kilometro:
Até 50 kilometros $140
De 51 a 100 kilometros $117
De 101 a 150 kilometros $101,4
De 151 em deante $085,8
Quando despachados em numero de 10 a 20, terão abatimento de 10%; entre 20 e 30, terão 20% de abatimento. Em numero superior a 30, terão 30% de abatimento.
O frete minimo será igual, para qualquer distancia, á quantia cobravel pela conducção de 6 animaes á mesma distancia.

TABELLA N. 12

Madeira bruta serradas, lavradas ou apparelhadas para construcção até 9 metros de comprimento.
Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
Até 50 kilometros 1$055,8
De 51 a 100 kilometros $716,9
De 101 a 150 kilometros $550,3
De 151 em deante $464,2
Os materiaes dessa tabella, em quantidade menor que uma tonelada serão taxadas pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas pagarão um frete por meia lancha; entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira conforme tabella.
O frete minimo de um despacho será de 33$700 por lancha.

TABELLA N. 13

Cal, carvão vegetal ou mineral, telhas, tijolos, tubos de barro, dormentes de madeira para vias ferreas, ripas, moirões de madeira para cercas, lenha, capim, estrume e outras substancias uteis á lavoura e á industria e de valor insignificante em relação ao seu volume:
Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
Até 50 kilometros 1$014
De 51 a 100 kilometros $702
De 101 a 150 kilometros $468
De 151 em deante $310
Forragens, quando produzidas no Estado e despachadas do interior e cannas de assucar para engenhos centraes, terão abatimento de 25 % sobre as taxas dessa tabella. Os generos dessa tabella, em quantidade menor que uma tonelada, serão taxadas a peso pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas pagarão frete por meia lancha e entre 5 e 10 pagarão por lancha inteira, conforme tabella.
Frete minimo de cada despacho 33$700

TABELLA N. 14

Carros ou carroças ordinarias de duas rodas.
Cada um, por kilometro:
Até 50 kilometros $227,5
De 51 a 100 kilometros $162,7
De 101 a 150 kilometros $130
De 151 em deante $113,8
Os vehiculos de 4 rodas pagarão mais 50 %. 
Frete minimo por vehiculo 2$160. 
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 16 de Janeiro de 1929.

a) José Oliveira de Barros.