DECRETO N. 4.581, DE 10 DE ABRIL DE 1929

Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados pela «The São Paulo Tramway, Light & Power Company, Limited», terrenos situados nos municipios de Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira, Jatahy e Queluz.

O dr. Julio Prestes de Albuquerque Presidente do Estado São Paulo, «attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e da accordo com a lei n. 2109, de 29 de Dezembro de 1925.
Decreta:
Artigo unico. - E' declarada de utilidade publica, afim de ser desapropriada, na forma da lei, pela «The São Paulo Tramway, Light & Power Company Limited», a faixa de 50 metros de largura, de terrenos situados nos municipios de Guaratinguetá,Lorena, Cachoeira, Jatahy e Queluz, figurada na planta n.308785, que com este baixa, rubrica pelo Secretario do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas terrenos esses necessarios ao assentamento de linhas de transmissão de energia electrica que ligarão a usina da Serra, do Mar aos systemas da mesma Companhia, existentes nos citados municipios.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de Abril de 1929.

JULIO PRESTES DE AlBUQUERQUE
José Oliveira de Barros

Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 10 de Abril de 1929. - Luiz Silveira, Director Geral.