Approva accrescimos e alterações na pauta de mercadorias approvada pelo decreto n. 2311, de 21 de Novembro de 1912.

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando das attribuições que lhe confere a lei n.° 30 de 13 de Junho de 1892,
Decreta:
Artigo unico. - Ficam approvados, na relação que com este baixa, assignada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, os accrescimos e alterações da pauta de mercadorias a que se referem os decretos numeros 2311, de 21 de Novembro de 1912; 2807, de 8 de Junho de 1917; 3307-B, de 20 de Janeiro de 1921; 3481, de 15 de Junho de 1922 e 3709, de 8 de Maio de 1924.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de Junho de 1929.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de Junho de 1929. - Luiz Silveira, Director Geral.

Nota: - Supprima-se a declaração; «Vide artigos de armarinho» - dos seguintes numeros da pauta: - 12, 14, 44, 75, 107, 184, 252, 413, 519, 530, 589, 733, 799, 853, 914, 924, 957, 971, 1041, 1657, 1674, 1874, 2366, 2528, 2545, 2655 e 2764.
Supprima-se a declaração; - «Vide adubos» referida nos seguintes numeros da pauta: 338, 343, 764 ,767, 768, 851, 876, 877, 883, 1139, 1204, 1218, 1247, 1250, 1495, 1587 1684, 1943, 2011, 2145, 2239, 2317, 2432, 2538, 2541, 2708 e 2800.

Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de Junho de 1929. - José Oliveira de Barros.