DECRETO N. 4.665, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1929

Providencia quanto á tarifa ferroviaria de xarque

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, acerca do requerido por vias ferreas em trafego mutuo no Estado, e com fundamento no artigo 14 da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ás tarifas approvadas pelo decreto n. 2.311, de 21 de Novembro de 1912, accrescenta-se a nova tabella n. 4-B.
Artigo 2.º - Passa a pertencer á tabella 4-B, para todos os effeitos, o xarque nacional ou extrangeiro, óra classificado, respectivamente, nas tabellas 4 e 8.
Artigo 3.º - Approvam-se para a nova tabella os seguintes preços basicos, que comprehendem a taxa de 2% do decreto federal n. 17.941, de 11 de Outubro de 1927, e no tocante ás 4 primeiras Companhias abaixo mencionadas, tambem a taxa de 10% estipulada no decreto estadual n. 4202, de 10 de Março do mesmo anno. 

Companhia Paulista de Estradas de Ferro

De 0 a 50 kms. ...... $080 por ton./km.
De 51 a 100 » ...... §050 » » »
De 101 a 200 » ...... $020 » » »
De 201 a 300 » ...... $015 » » »
De 301 em deante ...... $010 » » »

Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

De 0 a 100 kms ...... $095 por ton./km.
De 101 a 200 » ...... $067 » » »
De 201 a 300 » ...... $045 » » »
De 301 a 400 kms ...... $028 por ton./km.
De 400 em deante ...... $017 » » »

Companhia Estrada de Ferro do Dourado

De 0 a 100 kms ...... $066 por ton./km.
De 101 a 200 » ...... $046 » » »
Do 201 a 300 » ...... $033 » » »
De 301 a 400 » ...... $020 » » »
De 401 em deante ...... $014 » » »

Conpanhia Ferroviaria S. Paulo-Goyaz

$148 por ton./km.

Companhia Estrada de Ferro S. Paulo e Minas

De 0 a 30 kms ......$153 por ton./km.
De 31 a 60 » ..... $112 » » »
De 60 em deante ...... $077 » » »

Companhia Ferroviaria S. Paulo-Paraná

$230 por ton./km.

Companhia Estrada de Ferro Itatibense

$239 por ton./km.

Companhia Melhoramentos de Monte Alto

$250 por ton./km.

Companhia Campineira de Tracção, Luz e Força

$125 por ton./km.

São Paulo Railway Company

Linha de Campo Limpo ás raias do Estado de Minas Geraes e ramal de Piracaia:
$102 por ton./km.

Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo

$090 por ton./km.

Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita

$135 por ton./km.

Artigo 4.º - Ficam revogadas as disposições do decreto n. 4.656, de 13 de Novembro de 1929.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Dezembro de 1929.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Oliveira de Barros

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de Dezembro de 1929. - Luiz Silveira, Director Geral