DECRETO N. 4.733, DE 25 DE JUNHO DE 1930

Altera disposições dos decretos ns. 3.290, de 23 de Dezembro de 1920 e 3.449 de 10 de Março de 1922.

O Doutor Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente, em exercicio, do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica prorogado até 23 de Dezembro de 1933 o prazo do artigo 2.º do decreto n. 3.290 de 23 de Dezembro de 1920 para conclusão dos seguintes trabalhos na linha ferrea pertencente á Companhia Melhoramentos de Monte Alto.
a) Levantamento do aterro entre as estacas 645 e 697, de modo a ser adoptado, no retendo trecho, o grade dos estudos definitivos approvados pelo decreto n. 2.722 de 4 de Outubro de 1916.
b) Construcção de linha telegraphica entre as estações Engenheiro Homem de Mello e Tabarana.
c) Construcção de armazem definitivo na estação de Tabarana.
Artigo 2.º - Considera-se definitivo o trafego entre as estações Engenheiro Homem de Mello e Vista Alegre, cuja inauguração provisoria foi objecto dos decretos ns. 3.290, de 1920 e 3.449 de 1922.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Junho de 1930.

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
José Oliveira de Barros.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 25 de Junho de 1930. - Luiz Silveira, director geral.