DECRETO N. 4.754, DE 3 DE SETEMBRO DE 1930

Revoga o artigo 3.° do decreto n.º 4596, de 17 de Maio de 1929.

O doutor Heitor Teixeira Penteado, vice-presidente em exercicio do Estado de São Paulo, em execução da lei n. 2.331, de 27 de Dezembro de 1928. 

Decreta :

Artigo 1.º - Ficam revogados o artigo 3.º do decreto n. 4.596, de 17 de Maio de 1929 e as instrucções a que o mesmo artigo se refere. 
Artigo 2.º - Os serviços das extinctas secções technicas de água e esgotos das cidades de Santo Amaro e Guarulhos setão executados
pelas diversas secções technicas da Repartição de Águas e Esgotos da Capital.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrario
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Setembro de 1930.

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
José Oliveira de Barros
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 3 de Setembro de 1930. 
Luiz Silveira, director geral.