DECRETO N. 4.759, DE 24 DE SETEMBRO DE 1930

Declara de utilidade publica afim de ser desapropriada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, uma faixa de terra situada no
municipio de Gallia, comarca de Piratininga.

O dr. Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente em exercio do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
Decreta:
Artigo unico. - E' declarada de utilidade publica, afim de ser desapropriada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a faixa de terra medindo 3.269 metros de comprimento e 40 de largura, pertencente ao dr. Ostaviano Carlos de Azevedo, situada no municipio de Gallia, comarca de Piratininga, figurada na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e utilisada na construcção da via ferrea concedida pelo decreto n. 3.102, de 16 do Outubro de 1919, a qual teve os seus estudos definitivos approvados pelo de n. 3.148, de 13 de Janeiro de 1920.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Setembro de 1930.

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
José Oliveira da Barros.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de Setembro de 1930.
Luiz Silveira, director geral.