DECRETO N. 4.769, DE 12 DE OUTUBRO DE 1930

O Vice-Presidente do Estado em exercicio, nos termos do artigo 42, n.5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Augusto Januario, do resto da pena a que foi condemnado.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Outubro de 1930.

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
Mario Bastos Cruz