DECRETO N. 4.823, DE 9 DE JANEIRO DE 1931

Approva novas alterações na pauta de mercadorias approvada pelo decreto n. 2311, de 21 de Novembro de 1912.

O Coronel João Alberto Lins de Barros, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação a Obras Publicas e usando das attribuições que lhe confere a lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam approvadas, na relação que com este baixa, assignada pelo Secretario de Estado dos Negocios da viação e Obras Publicas, novas alterações na pauta de mercadorias a que se referem os decretos ns. 2311, de 21 de Novembro de 1912; 2807 de 8 de Junho de 1917; 3307-B, de 20 de Janeiro do 1921 ; 3481 de 15 de Junho de 1922 ; 3709, de 8 de Maio de 1924 4607, de 19 de Junho, 4662, de 27 de Novembro e 4665 de 11 de Dezembro de 1929; 4687, de 15 de Janeiro e 4755, de 10 de Setembro de 1930.
Artigo 2.º - O disposto no artigo 1.° applica-se a todas as estradas de ferro em trafego sob jurisdicção estadual.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de Janeiro de 1931.

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Alberto de Oliveira Coutinho.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 9 de Janeiro de 1931. - Luiz Silveira. Director Geral.

(x) V. 3 da fl. 185.

SUPPRESSÃO

N. da
pauta Designação Em vez de:

2551 Sal especial para gado Tabella 4-A.

Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 9 de Janeiro de 1931. - Alberto de Oliveira Coutinho.