DECRETO N. 4.887, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1931

Declara, de utilidade publica, afim de ser desapropriado um terreno necessario aos serviços de construcção da Linha de Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana.

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercicio da attribuição que lhe compete pelo artigo 11, § 1.° do decreto federal n.° 19398, de 11 de novembro de 1930,

Decreta: 

Artigo unico - E' declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado, com a respectiva casa o terreno figu rado na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, localisado entre as estacas 514 - 6 e 523 - 13, com a área de 4710 metros quadrados, e situado no bairro do Sorocamirim, municipio e comarca de São Roque, deste Estado, terreno esse necessario a construcção do leito da linha de Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana e que pertence, segundo consta, ao espolio de d. Thereza Augusta de Moraes de que é inventariante o seu marido Jesuino Roque de Oliveira.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1931.

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
Alberto de Oliveira Coutinho.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de fevereiro de 1931.
Luiz Silveira - Director Geral.