DECRETO N. 4.999, DE 28 DE ABRIL DE 1931

Supprime o cargo de servente de laboratorio da Seccão de Physiologia do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal e crea na mesma Secção o cargo de conservador

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, § 1.° do Decreto Federal n. 19.393, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Art. 1.° - Fica extincto o cargo de servente de laboratório da Secção de Physiologia do Instituto Biológico de Defesa Agricola e Animal creado na mesma Secção o cargo de conservador, sendo respectivo titular admittido e dispensado nos termos do § unico art. 9.° da lei n. 2,243, de 26 de dezembro de 1927.
Art. 2.° - Os vencimentos do cargo creado por este decreto serão os que vigoram para os cargos da mesma denominação no Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal.
Art. 3.° - A despesa constante do presente decreto corre por conta da verba - Pessoal - do mesmo Instituto.
Art. 4.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário,
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1931

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Edmundo Navarro de Andrade
Marcos de Souza Dantas
Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 28 de abril de 1931.
Eugenio Lefévre
Director Geral