
DECRETO N. 5.003, A, DE 4 DE MAIO DE 1931
Cria o cargo de auxiliar technico na Bibliotheca Publica, e fixa os seus vencimentos.
O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o artigo 11, § 1.°,
do decreto federal n.º 19.308, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica creado, na Bibliotheca Publica do Estado, um logar de auxiliar technico, com os vencimentos annuaes de 7:200$000.
Artigo 2.° - As suas attribuições serão especificadas no regimento interno da Bibliotheca.
Artigo 3.º - Fica aberto, no Thesouro do Estado, o credito necessario para oceorrer a esta despesa.
Artigo 4.º - Este decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo,aos 4 de maio de 1931.
João Alberto Lins De Barros,
Edmundo Navarro de Andrade.
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 4 de maio de 1931.
A. Meirelles Reis Filho,
Director Geral.