DECRETO N. 5.010, DE 6 DE MAIO DE 1931

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal neste Estado, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, paragrapho 1.° do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

Decreta:

Art. 1.° - Fica revertido ás fileiras da Força Publica do Estado o general de brigada Miguel Costa, contando o tempo em que esteve afastado da mesma.
Art. 2.º - As suas promoções serão contadas das seguintes datas:
4 de novembro de 1924 - tenente-coronel;
28 de janeiro de 1927 - coronel, e
8 de novembro de 1930 - general de brigada.
Art. 3.° - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 6 dias do mez de maio de mil novecentos e trinta e um.

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
Marcos de Souza Dantas.
Alberto de Oliveira Coutinho.
Edmundo Navarro de Andrade.
Florivaldo Linhares.

Publicado na Secretaria da Segurança Publica, em 6 de maio de 1931.

Augusto Pereira Leite,
Director Geral.