DECRETO N. 5.013, DE 8 DE MAIO DE 1931

Transfere o Instituto Correcional da chacara, onde se acha installado, em Taubaté. para a Fazenda São Sebastião, situada no mesmo municipio de Taubaté.

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o paragrapho 1.º artigo 11 do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Art. 1.º - O Instituto Correcional é transferido da chacara, onde se acha installado, em Taubaté, para a Fazenda São Sebastião, situada no mesmo municipio de Taubaté.
Art. 2.º - Ficam abertos os creditos necessarios á execução do presente decreto.
Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1931.

JOAO ALBERTO LINS DE BARROS
Florivaldo Linhares
Marcos de Souza Dantas

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, aos 8 de maio de 1931.

Mesquita Junior
Director Geral.