DECRETO N. 5.035, DE 23 DE MAIO DE 1931

Rectifica o Decreto n.4.914-A, de 27 de fevereiro de 1931 sobre abertura ao trafego publico de modificação da linha tronco da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estados dos Negocios da Viação e Obras, Publicas, 

Decreta :

Artigo 1.° - O artigo unico do Decrete n.4.914-A, de 27 de fevereiro ultimo, será observado com a seguinte redação: "Fica a confirmada a autorização concedida á Companhia Mogyana de Estrada de ferro, para abertura ao trafego publico effectuada no dia 21 deste mez, da modificação de traçado construido entre os antigos kilometros 127,632 e 129, 880 da linha tronco, na conformidade dos decretos na.3.103 de 21 de outubro de 1919 e 3.962, de 15 de dezembro de 1925".
Artigo 2.° - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de maio de 1931.

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Alberto de Oliveira Coutinho.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 23 de maio de 1931.
Luiz Silveira
Director Geral.