O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o artigo 11 § 1.º do Decreto Federal n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:

Art. 1.º - Directamente subordinada ao Director Superintendente, fica creada no Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal a Sub-Directoria Administrativa que será composta das seguintes secções;
a) - Secção de Expediente
b) - Secção de Contabilidade
c) - Thesouraria
d) - Secção de Photomicrographia
e) - Secção de Desenho
f) - Bibliotheca
g) - Secção Commercial.

Art. 2.º - a Sub-Directoria Administrativa, além de um Sub-Director, terá mais o seguinte pessoal nas Secções discriminadas no artigo anterior:
1.º - Na Secção de Expediente:
1 1.º escripturario
2 2.º escripturarios
2 3.º escripturarios.
2.º - Na Secção de Contabilidade:
1 Contador.
1 Guarda-livros
1 2.º escripturario
1 3.º escripturario.
3.º- Thesouraria:
1 Thesoureiro
1 Guarda-livros
1 3.º Escripturario.
4.º - Na Secção de Photomicrographia:
1 Photomicrographo
1 Ajudante photomicrographo.
5.º - Na Secção de Desenho:
1 Desenhista microscopista chefe
4 desenhistas microscopistas.
6.º - Bibliotheca:
1 Bibliothecario traductor
1 Bibliothecario adjunto.

Art. 3.º - A Secção Commercial do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal terá o pessoal necessario para os serviços a ella affectos, e que constará de vendas de insecticidas, fungicidas, parasiticidas, sôros, vaccinas e outros productos applicaveis á agricultura, e pecuaria, bem como da sua propaganda.
§ unico. - O custeio desses serviços bem como o do respectivo pessoal será feito por conta das quantias que forem arrecadadas com a venda daquelles productos, sendo os vencimentos desse pessoal fixados pelo Director Superintendente e de accordo com o Secretario da Agricultura, Industria e Commereio.

Art. 4.º - Para attender aos serviços internos do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal a Sub-Directoria Administrativa terá ainda o seguinte pessoal:
1 Administrador.
1 Porteiro.
2 Continuos
2 Motoristas
1 Motorista-ajudante
6 Serventes.

Art. 5.º - Quando julgar conveniente, o Director Superintendente poderá desannexar da Sub-Directoria Administrativa as Secções de Photomicrographia, Desenho e Bibliotheca, subordinando-as á sua direcção.

Art. 6.º - As attribuições das Secções e serviços ora creados, bem como as de seu respectivo pessoal, serão definidas em regulamento expedido pelo Secretario da Agricultura, Industria e Commercio.

Art. 7.º - As quantias que forem arrecadadas com a venda dos productos especificados no art. 3.º, bem como as rendas dos postos de expurgo de saccaria vasia e de sementes de algodão ou outras quaesquer recolhidas á Thesouraria do Instituto Biologieo de Defesa Agricola e Animal serão depositadas no Banco do Estado de São Paulo e reverterão em beneficio do mesmo Instituto, ao qual serão applicadas pelo Director Superintendente no que fôr julgado conveniente aos interesses do serviço, sob approvação do Secretario.
§ unico. - O Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal constituirá um patrimonio especial com as quantias a que se refere este artigo, bem como doações ou legados que venha a receber, o qual poderá destinar-se ao aperfeiçoamento das installações existentes, construcção de novas secções e ampliação e manutenção de outros serviços imprescindiveis.

Art. 8.º - No corrente anno não serão preenchidos os seguintes cargos no Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal:
Na Secção de Desenho:
2 Desenhistas microscopistas,
Na Bibliotheca:
1 Bibliothecario adjunto.
Na Administração:
1 Porteiro.
Na Secção de Botanica e Agronomia:
1 Encarregado de serviços (cultura e viveiros),
No Serviço de Debeliação da Praga Cafeeira:

Art. 9.º - Ficam extinctos, no Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal, os seguintes cargos creados pela Lei n.º 2.243, de 26 de dezembro de 1927:
1 Official de Expediente e Contabilidade
1 Administrador Almoxarife
1 Agronomo (Secção de Botanica e Agronomia).

Art. 10. - Continuam em vigor a Lei n. 2.243, de 26 de dezembro de 1927, e os artigos 35 e 36, com suas letras e paragraphos, da Lei n. 2.351, de 31 de dezembro de 1928, no que não for contrario ás disposições do presente Decreto.

Art. 11. - Todo o pessoal do quadro do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal será nomeado ou contractado pelo Governo do Estado, sob proposta do Secretario da Agricultura, Industria e Commercio.

Art. 12. - O Secretario da Agricultura, Industria e Commercio, dentro dos recursos orçamentarios, poderá conceder tempo integral aos funccionarios do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal.

Art. 13. - Os vencimentos fixos do pessoal do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal, creado pelo presente Decreto são os da tabella annexa.

Art. 14. - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 30 de maio de 1931.

TABELLA DE VENCIMENTOS DOS FUNCCIONARIOS DA SUB-DIRECTORIA ADMINISTRARIVA DO INSTITUTO BIOLOGICO DE DEFESA AGRICOLA E ANIMAL