(*) DECRETO N. 5.079, DE 27 DE JUNHO DE 1931

Reorganiza e fixa a Força Publica do Estado de São Paulo para o segundo semestre de 1931.

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, do Decreto n.° 19.398 - de 11 de novembro do anno findo, resolve decretar o seguinte:
Art. 1.º - A Força Publica do Estado compor-se-á no segundo semestre - de 1931 de 8.192 homens, distribuídos por:
1 Quartel General
9 Batalhões de Caçadores
1 Regimento de Cavallaria
1 Corpo de Bombeiros
1 Banda de Musica
1 Centro de Instrucção Militar
1 Repartição do Material
1 Corpo de Saude.
Art. 2.º - As repartições e corpos acima mencionados terão a composição constante dos quadros annexos.
Art. 3.º - Os vencimentos dos officiaes, praças e auxiliares civis, e ae demais despesas serão os fixados nas tabellas mexas.
Art. 4.º - As praças perceberão o premio de 6$000 quando engajadas e o de 3$900 em cada um dos reengajamentos.

§ unico. - Para effeito dessa gratificação o tempo da serviço correspondente á primeira praça, ao engajamento e reengajamento será de 3 annos.

Art. 5.º - Os actuaes anepessadas perceberão a gratificação de 6$000 mensaes.
Art. 6.º - E' fixada em 2$800 a etapa de alimentação das praças.
Art. 7.º - A titulo de ajuda de custo poderá ser fornecida a diaria do 15$000 aos officiaes e a de 2$500 ás praças quando em diligencia fóra do aquartelamento.

§ 1.º - Não será fornecida a ajuda de custo acima ás diligencias que forem alimentadas gratuitamente.

§ 2.º - Para effeito do abono da diaria, a diligencia não poderá exceder de 15 dias, salvo autorização do Secretario da Segurança Publica.

Art. 8.º - O pagamento dos officiaes, praças e auxiliares civis será feito pela forma determinada pelo Secretario da Segurança Publica.
Art. 9.º - Poderão ser postos em disponibilidade os officiaes e praças excedentes dos effectivos fixados pelo presente Decreto.

§ 1.º - Os que contarem mais de 12 annos de serviço ao Estado, quando postos em disponibilidade, poderão ser reformados de accorão com o Decreto n. 5975 - de 20 de junho de 1931.

§ 2.º - Os que não tiverem esse limite minimo, ficarão aggregados ao Q/G. da Força, percebendo o soldo, atê que o complete.

Art. 10.º - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1931. 
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
Miguel Costa.

Publicado na Secretaria dos Negocios da Segurança Publica, aos 26 de junho de 1931.

Dr. Augusto Pereira Leite.
Director Geral.

TABELLA DE VENCIMENTOS
PARA OS OFFICIAES E PRAÇAS DA FORÇA PUBLICA DO ESTADO

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.

TABELLA DE VENCIMENTOS
PARA OS AUXILIARES CIVIS DA FORÇA PUBLICA DO ESTADO

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.

TABELLA DA VERBA

de diversas despezas para a Força Publica

(PESSOAL)

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
Miguel Costa.

TABELLA DA VERBA

de diversas despezas para a Força Publica

(MATERIAL)

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
Miguel Costa.

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MAPPA DO EFFECTIVO ORÇAMENTO PARA O 2.º SEMESTRE DE 1931

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa

COMPOSIÇÃO DO G. C. 

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DO EFFECTIVO DE PAZ DA COMPANHIA DE METRALHADORAS

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DO EFFECTIVO DO REGIMENTO DE CAVALLARIA

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DO EFFECTIVO DO PESSOAL DO ESQUADRAO DE CAVALLARIA

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DO DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DO PESSOAL DE BOMBEIROS

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DA REPARTIÇÃO DO MATERIAL

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.

FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPPA DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DO CENTRO DE INSTRUCÇÃO MILITAR (C. I. M.)

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.

(*) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.