(*) DECRETO N. 5.081, DE 27 DE JUNHO DE 1931

Unifica, organiza e fixa a Guarda Civil de São Paulo para o 2.º semestre do exercicio de 1031.

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado do São Paulo, usando das attribiuções que lhe são conferidas pelo artigo 11, § 1.º, do Decreto Federal n. 19.398 - de 11 de novembro do anno findo,
- considerando que não se justifica a existencia de duas directorias na Guarda Civil de São Paulo, tanto pelo lado economico como pela diversidade de orientação dada ao serviço em geral;
- considerando que as experiencias feitas pela Directoria de Policiamento em relação aos serviços da Directoria do Vehiculos têm produzido os melhores resultados, tanto na Capital como no interior;
- considerando, finalmente, ser de imprescindivel necessidade a unificação das duas directorias para maior efficiencia do serviço, 

Decreta:
Art. 1.º - Ficam extinctas a Directoria do serviço de vigilancia e policiameno da Capital, de divertimentos publicos e transito de pedestres e a Directoria do serviço de inspecção e de fiscalização do transito de vehiculos na Capital e em estradas de rodagem, transportes e communicações telegraphicas e telephonicas policiaes, ás quaes se refere o decreto n. 4.848 - de 23 de janeiro do corrente anno.
Art. 2.º - A Guarda Civil de São Paulo terá sómente uma directoria, A qual fical ão affectos, os serviços das directorias extinctas e os da 3.ª Delegacia Auxiliar.
Art. 3.º - O director da Guarda Civil exercerá as funcções de 3.º delegado auxiliar.
Art. 4.º - A Guarda Civil tle São Paulo, para o 2.º semestre, do exercicio de 1931, compor-se-á de 1.950 homens, assim distribuidos;
a) Directoria
1 Director
b) Departamento do Pessoal
1 Chefe
c) Secretaria
1 Secretario
1 1.º escripturario
1 2.º escripturario
1 3.º escripturario
2 Sub-inspectores
2 Sargentos
1 Guarda de 4.ª classe - porteiro
1 Guarda de 4.ª classe - continuo
d) Contabilidade e Thesouraria
1 Chefe
1 Contador
1 2.º escripturario
3 3.os escripturarios
3 Sub-inspectores
2 Sargentos
1 Guarda de 1.ª classe
e) Departamento do material
1 Chefe
1 3.o escripturario
3 Sub-inspectores
3 Sub-inspectores alfaiates
3 Sargentos
f) Promptuarios e matrículas de vehiculos, vistorias
e pontos de, estacionamento
1 Chefe
3 4.ºs escripturarios
1 Inspector-chefe
8 Inspectores
2 Sub-inspectores
5 Guardas do 1.ª classe
g) Communícaçoes telegraphicas e felephonicas
1 Engenheiro-chefe
2 Sargentos
8 Guardas de 1.ª classe
8 Guardas de 2.ª classe
h) Corpo de Saúde
2 Médicos
3 Inspectores dentistas
1 Sub-inspector analysta
2 Sargentos enfermeiros
1 Guarda de 3.ª classe enfermeiro
i) Divisão administrativa
1 Inspector fiscal
2 Inspectores-chefes
10 Inspectores
2 Sub-inspectores
22 Sargentos
30 Guardas de 1.ª classe
j) Vigilância e policiamento da Capital
8 Inspectores-chefes de, divisão
8 Inspectores
32 Sub-inspectores
74 Sargentos
408 Cuardas do 1.ª classe
408 Guardas de 2.ª classe
84 Guardas de 3.ª classe
8 Guardas de 4.ª classe-fachineiros
k) Policiamento das solennidades festejos, divertimentos
públicos e pedestres.
1 Inspeetor chefe de divisão
1 Inspector
4 Sub-inspectores
9 Sargentos
62 Guardas de 1.ª classe
62 Guardas de 2.ª classe
11 Guardas de 3.ª classe.
l) Inspecção e fiscalisaçâo do transito de vehiculos
1 Inspector chefe
1 Inspector
4 Sub-inspectores
9 Sargentos
62 Guardas de 1.ª classe 
62 Guardas de 2.ª classe
9 Guardas de 3.ª classe
2 Guaidas de 4.ª classe - fachineiros.
m) Policiamento e fiscalisação do transito nas, estradas
de rodagem
1 Inspector chefe
4 Inspectores
8 Sub-Inspectores
24 Sargentos
50 Guardas de 1.ª classe
50 Guardas de 2.ª classe
11 Guardas de 3.ª classe
1 Guarda de 4.a classe - fachineiro.
n) Garage e officinas
1 Inspector chefe de divisão.
I - GARAGE CENTRAL
1 Inspector
2 Sub-inspectores
20 Sargentos
50 Guardas de 1.ª classe
20 Guardas de 2.ª classe
5 Guardas de 3.ª classe.
II - GARAGE DA ASSISTÊNCIA
1 Inspector
20 Sargentos
15 Guardas de 1.ª classe
15 Guardas de 2.ª classe
5 Guardas de 3.ª classe.
III - OFFICINAS
2 inspectores
9 Sub-inspectores
6 Sargentos
5 Guardas de 1ª classe
5 Guardas de 2ª classe
IV- ALMOXARIFADO
1 Sub-inspector
1 Sargento.
o) Destacamento do Interior
I - SANTOS
1 Inspector
1 Sub-inspector
5 Sargentos
22 Guardas de 1.ª classe
22 Guardas de 2.ª classe
1 Guarda de 4.ª classe - fachineiro.
II - CAMPINAS
1 Inspector chefe
1 Sub-inspector
5 Sargentos
22 Guardas de 1.ª classe
22 Guardas de 2.ª classe
1 Guarda de 4.ª classe - fachineiro.
III - RIBEIRÃO PRETO
1 Inspector chefe
1 Sub-inspector
5 Sargentos
15 Guardas de 1.ª classe
15 Guardas de 2.ª classe
1 Guarda de 4.ª classe - tachineiro.
Art. 5.º - Os actuaes guardas de classe distincta passarão dora em diante a denominar-se "sargentos".
Art. 6.º - Compete ao director da Guarda Civil de São Paulo a classificação dos inspectores, sargentos e guardas.
Art. 7.º - Os guardas serão contractados pelo praso de tres annos
Art. 8.º - Os vencimentos do pessoal e as demais despesas da Guarda Civil de São Paulo para o 2.º semestre do corrrente exercicio serão os constantes das tabellas annexas.
Art. 9.º - Fica creada a categoria de guarda de 4.º classe.

§ unico. - Na classe a que se refere o artigo acima serão incluidos os candidatos que se alistarem nas vaga. que se derem.

Art. 10. - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 26 de junho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
Miguel Costa.
Publicado na Secretaria dos Negocios da Segurança Publica, aos 27 de junho de 1931.
Dr. Augusto Pereira Leite,
Director Geral.

TABELLA DE VENCIMENTOS E RESUMO DO PESSOAL DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO

Palacio do governo provisorio do estado de São Paulo 17 de junho de 1931

JOÃO ALBERTO  LINS DE  BARROS
Miguel Costa

TABELLA DA VERBA DE DIVERSAS  DESPESAS DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O 2.º SEMESTRE DO EXERCICIO DE 1931

(*) Publicado novamente por ter sahido  com incorreções