DECRETO N. 5.097, DE 3 DE JULHO DE 1931

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 1.º, do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro do anno findo.
considerando que o bacharel Oscar Pedroso d'Horta foi promovido ao posto de 1.º tenente das Forças Revolucionarias do Sul, resolve decretar:

Art. 1.º - São concedidas ao bacharel Oscar Pedroso d'Horta, 1.º tenente das Forças Revolucionarias do Sul, as honras de capitão da Força Publica do Estado.

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 3 de julho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Miguel Costa.
Publicado na Secretaria dos Negocios da Segurança Publica, aos 3 de julho de 1931.
Dr. Augusto Pereira Leite.
Diretor Geral.