DECRETO N. 5305, DE 24 DEZEMBRO DE 1931

Revoga o Decreto n. 5132, de 7 de agosto de 1931.

O CIDADÃO CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19398, de 11 de novembro de 1930, art 11, '§ 1.º; e,
considerando que o Decreto n. 5152, de 7 de agosto de 1931, que regulamentou o ensino religioso nas escolas publicas, tem motivado varias reclamações que ao Governo compete prevenir;

Decreta:

Art. 1.º - Fica revogado o decreto n. 5152, de 7 de agosto de 1931.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publícação, revogadas as disposições em contrario,
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1931.

CEL. MANOEL RABELLO.
Salles Gomes Junior.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, em 21 de dezembro de 1931,
A. Meireles Reis Filho,
Diretor Geral.