DECRETO N. 5.326, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1931

Fixa a Guarda Civil de São Paulo para o exercido de 1932

O CORONEL MANOEL RABELLO, interventor federal, interino, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, § 1.° do decreto federal, n.19.398, de 11 de novembro de 1930:

Decreta:

Artigo 1.º - A Guarda Civil de São Paulo, diretamente subordinada ao Chefe de Policia, compor-se-á, para o exercicio de 1932, de 2.141 homens, assim distribuidos:
1 Diretor
1 Chef. do Departamento do Pessoal
1 Secretario
1 Contador
1 Tesoureiro
1 Engenheiro Chefe de Comunicações Telegraficas e Telefonicas
1 Chefe do Departamento do Material
1 Chefe dos Prontuarios, Matriculas, Vistorias e Pontos, de Estacionamentos
2 Medicos
3 Dentistas
1 Analista
3 1.os escriturarios
3 2.os escriturarios
4 3. os escriturarios
3 4.os escriturarios
1 Insspetor Chefe
17 Inspetores de Divisão
35 Inspectores
30 Sub-Inspetores
213 Sargentos
600 Guardas de 1.ª classe
600 Guardas, de 2.ª classe
300 Guardas de 3.ª classe
269 Guardas de 4.ª classe
2141 Homens

Art. 2.º
- O Diretor da Guarda Civil exercerá as funções de 3.o Delegado Auxiliar.

Art. 3.º
- Os guardas serão contratados pelo prazo de tres anos.

Art. 4.º
- Compete ao Diretor da Guarda Civil de São Paulo a classificação dos Inspetores, Sargentos e Guardas.

Art. 5.º
- Os vencimentos do pessoal e as demais despesas da Guarda Civil de São Paulo, serão os constantes da- tabelas anexas.

Art. 6.º
- A Guarda Civil poderá, das suas diferentes receitas, dispôr até a quantia de Rs. 5:000$000 (cinco contos de réis) por mês, prestando contas á Secretaria da Justiça e Segurança Publica.

Art. 7.º
- O cargo de Chefe do Departamento do Pessoal será considerado em comissão.

Art. 8.º
- Revogam-se as disposições em contrario.

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.

CORONEL MANOEL RABELLO
Florivaldo Linhares

GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO

Tabella "A"
VENCIMENTOS E RESUMO DO PESSOAL



Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.
CORONEL MANOEL RABELLO,
Florivaldo Linhares.
GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO
Tabela "B"
Diversas Despesas

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.

CEL. MANUEL RABELLO

Florivaldo Linhares


GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO

RESUMO:


Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931
 
CEL. MANUEL RABELLO,

Florivaldo Linhares