DECRETO N. 5.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1932

Modifica a tabela B" de que trata o decreto n.º 5.326, de 31 de dezembrol de 1931.

O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o decreto federal n.° 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. II, '§ 1.º, e atendendo ao que representou ao Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica o Chefe de Policia, decreta:
Art. unico - As importancias fixadas nas rubricas "peças e acessorios de automoveis e motocicletas" e aquisição de gasolina, da tabela "B", anexa ao decreto n.° 5.326, de 31 de dezembro de 1931, ficam reduzidas a rs. 360:000$000 e 480:000$000, respectivamente.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 29 de janeiro de 1932.

MANOEL RABELLO
Florivaldo Linhareres
Publicado na Secretaria dos Negocios da Justiça e
Segurança Publica, aos 29 de janeiro de 1932.
Carlos Villalva
Diretor Geral