DECRETO N. 5.442, DE 22 DE MARÇO DE 1932

Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1930 das linhas pertencentes á Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, unificadas segundo o decreto n. 3992, de 14 de janeiro de 1928.

O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO,Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e em execução do artigo 23, da lei n. 30 de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de agosto de 1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 1969,   de 15 de abril de 1931.

Decreta:

Artigo unico - Fica aprovado, nas folhas que com este baixam, assinadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e obras Publicas, o resultado da tomada de contas de construcção e de trafego, relativa ao ano de 1939, das vias ferreas pertencentes á Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e unificadas segundo o decreto n. 3992, de 14 de janeiro de 1926.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 22 de março de 1932.
PEDRO DE TOLEDO.
João de Mendonça Lima.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios, Viação e Obras Publicas, aos 22 de março de 1932. Francisco Gayotto - Servindo de Diretor Geral.

Folhas a que se refere o decreto n. 5442 , de 22 de março de 1932:

COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Tomada de contas relativas ao ano de 1930
I
CONTA DE CONSTRUÇÃO
Troncos e ramais 

Linhas de concessão federal

Igarapava a Uberaba, Rio Grande e Caldas, Catalão, Tuiutí a Passos e Guaxupé a Biguatinga: 

Linha de concessão mineira

Guaxupé:

RESUMO GERAL DA CONTA DE CAPITAL

Cpital em 31 de dezembro de 1930 das linhas pertecentes á Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo decreto n. 3992, de 14 de janeiro de 1926:

Designação           Acrescimo no ano                     Total no fim do ano 

II

CONTA DE TRAFEGO

Linhas de concessão estadual

Tronco e ramais

Receita (1)

Despesa (1)

Linha de concessão federal

Receita (1)

Igarapava a Uberaba Rio Grande e Caldas Catalão Tuiuti a Passos e Guaxupé a BiguatingJ

Despesa (1)

Linha de concessão mineira

Guaxupé

Receita (1)

Despesa (1)

RESUMO GERAL DA APURAÇÃO DA CONTA DO TRAFEGO

Importancias arrecadadas para terceiros

FUNDO INSTITUIDO SEGUNDO O DECRETO N.4203, DE 10 DE MARÇO DE 1927

Linhas de concessão estadual

(1) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, art. 15.
(2) - Decreto, idem, art. 21.
(3) - Idem, idem, art. 22.
(4) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1802, art. 23, parágrafo 3.º

Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 22 de março de 1952.

JOÃO DE MENDONÇA LIMA.