DECRETO N. 5.477, DE 19 DE ABRIL DE 1932
Aprova a tomada de contas relativa aos anos de 1929, periodo de 16 de agosto a 31 de dezembro, de 1930, da Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita.
O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, INTERVENTOR
FEDERAL , NO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas e em execução do artigo 23 da lei n. 30,
de 13 de junho de 1892, regulamento tada pelos decretos ns. 1759, de 4
de agosto de 1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril
de 1931,
DECRETA:
Artigo unico - Fica aprovado nas folhas que com este baixam
assinados pelo Secretario de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas
de construção e de trafego, relativa aos anos de 1929,
periodo de 16 de agosto a 31 de dezembro de 1930, da Companhia Estrada
de Ferro Barra Bonita.
Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 19 de abril de 1932.
PEDRO DE TOLEDO.
João de Mendonça Lima.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de abril de 1932.
LUIZ SILVEIRA, DIRETOR GERAL.
Tomada de contas relativa aos anos de 1929 (de 16/8 a 31/12) e 1930
I
Conta de construção
..........................................................1929..................1930
A) - Importancias apresentadas pela Companhia...........................................30:065$907..........155:714$150
Importancias glosadas em 1929 e depois regularizadas:
Medidas para instalação das estações Barra
Bonita e
Barreirinho...........................................16:345$687
Giradores e desvios em Campos Sales e Barreirinho...........................................................13:702$687
Totais considerados................................30:065$907................185:762$687
B) - Importancias glosadas:
Primeiro estabelicimento (1)..........................Nihil.....................Nihil
Acrescimos e melhoramentos
(1):
Por falta de prévia autoriização
Berreirinho (ato n. 185, de 20 de setembro de 1930)...............................10:345$687
Excesso sobre o orçamento aprovado pelo mesmo ato n. 185..................................................17$420
Giradores e desvios em Campos Salles e Barreirinho- parte do
orçamento aprovado pelo ato n. 165, de 17 de julho de
1930....................................13:702$800
Novo armazem de Barra Bonita - despesa com aquisição de
terreno despacho de 14 de maio de 1931, autos 10.381 (577-24-100 DV
)...........................................27:049$800
Totais gosados.....................................30:065$907..........27:049$800
C) - Importancias apuradas:
Primeiro estabelecimento (1)...........................Nihil...............Nihil
Acrescimos e melhoramentos
(1):
Materiais para intalação das estações de
Barra Bonita e Barreirinho (ato n. 185, de 20 de setembro
1930)...............................................16:345$687
Giradores e desvios em Campos Salle e pavilhão sanitario em
Barra Bonita (ato n. 165 de 17 de julho de
1930)..................................................58:970$200
Totais apurados............................Nihil...................75:315$887
D) - Deduções:
De obras, instalações e materiais substituídos
(2), fora de uso ou desaparecidos
(3).........................Nihil....................Nihil
De materiais remanescentes..........................Nihil....................Nihil
E) - Importancias liquidas apuradas............................................Nihil................75:315$887
F) - Capital reconhecido até a data data da abertura ao
trafego, 15-08-1929 por avaliação, decreto 5.309, de ...
26/12/1931......................................2.866:000$000
G) - Capital em 31 de dezembro .............................................2.866:000$000..............2.941:315$887
H) - Importancias em suspenso (4):
Primeiro estabelecimento (1)......................Nihil.......................Nihil
Acrescimos e melhoramentos
(1): Construção de desvios de propriedade de terceiros
(requerimentos ns. 2/101, de 6 de setembro de 1930 e 2/117, de 25 de
setembro de
1930)............................Nihil................83:396$950
Resumo da conta de construção
1929 1930
Importancias glosadas.............................30:065$997............27:049$800
Importancias apuradas...................................................75:315$887
Importancias em suspenso................................................83:396$950
II
CONTA DE TRAFEGO
Receita
(1) 1929 1930
A) - Importancias apresentadas pela companhia.............35:046$536........77:672$002
B) - Importancias glosadas...................................Nihil..............Nihil
C) - Importancias apuradas:
Passageiros................................................5:644$470.........7:877$200
Encomendas, bagagens e animais (Tab. 9)......................849$200.........1:590$090
Animais por trens de passageiros..............................32$850...........184$030
Telegramas.................................................1:786$280.........3:135$650
Mercadorias...............................................23:746$180........58:888$720
Animais por trens de carga....................................91$470...........161$370
Armazenagens.................................................415$690.........1:082$420
Carga e descarga, aluguel de vagões,comissão pela
arrecadação dos impostos de transito e outras
rendas...................2:480$376.........4:752$420
Totais apurados...........................................35:046$536........77:672$002
Despesa (1)
A) - Importancias apresentadas pela Companhia...........86:380$544.............179:358$339
B) - Importancias glosadas: Despesas diversas e gerais...............................6:187$140...............1:200$000
C)- Importancias apruradas:
Trafego...................................................15:839$549.............32:759$312
Locomoção..................................................33:978$413.............52:808$585
Linha......................................................16:500$950.............47:331$250
Telegrafo..................................................1:588$702..............3:881$700
Aluguel de vagões...........................................7:314$350.............18:146$000
Contadoria Central.........................................1:103$100..............3:694$810
Caixa de Aposentadorias e Pensões e outras
despesas.........................................1:028$840................3:493$982
Despesas gerais...........................................2:839$500.................2:660$600
Despesas de fiscalização do do
verno..............................................................................13:382$982
B) - Importancias arrecadas para terceiros:
Para o Governo Federal:
Imposto de transporte e taxa de
viação.........................................................4:340$300........7:159$100
Para o governo Estadual:
Imposto de viação................................................3:511$950.........7:118$750
Para a Caixa de Aposentadrias e Pensões dos Ferroviarios:
Aumento de 2 nas tarifas ........................................695$140...........1:518$250
(1) - Decreto n.º 1759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15.
(2) - Idem, idem, artigo 21.
(3) - Idem, idem, artigo 22.
(4) - Lei n.º 30, de 13 de junho de 1892, artigo, paragrafo 3.°.
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, ao .... de abril de 1932.
MENDONÇA LIMA