(1) DECRETO N. 5.479, DE 19 DE ABRIL DE 1932

Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados pelo Estado, diversos terrenos situados no municipio e comarca de Rio Preto.

O DOUTOR PEDRO DE TOEDO, INTERVENTOR FEDERAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e nos termos do parag. 1.°, artigo 11. do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.

DECRETA:

Artigo 1.° - São declarados de utilidade publica, serem desapropriados pelo Estado, os terrenos abaixo relacionados, situados no municipio e comarca de Rio Preto, necessarios para a construcção do prolongramento da Estrada de Ferro Araraquara, no trecho de Rio Preto a Mirassol, e figurados nas plantas de números 1 a 6, que com este baixam, assinadas pelo Secretario de Estado dos Negoeios da Viação e Obras Publicas, plantas essas que ficam arquivadas na Secretaria da Viação e Obras Publicas.
Artigo 2.° - O presente decreto entrará, era execução na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 19 de abril de 1932.

PEDRO DE TOLEDO.
João de Mendonça Lima

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de abril de 1932.
Luiz Silveira.
Diretor Geral.

RELAÇÃO DOS TERRENOS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5479, DE 19 DE ABRIL DE 1932

Uma faixa de terras medindo noventa e sete metros e cinquenta centimetros (96.m 50) pelo eixo traçado da Estrada de Ferro, com doze metros (12,m00) de lar- gura na extensão de quarenta metros (40,m00): dezoito metros (18,m00) de largura na extensão de cinco me- tros (5,m00) e vinte metros (20,m00) de largura na ex- tensão de cincoenta e um metros e cincoenta centime- tros (51,m50), com a área total de 1.600 m. q. (mil e seis- metros quadrados) pertencente a Cintra e Cia. (Planta n. 1)
Duas faixas de terras pertencentes a Chain José Elias, medindo uma delas trinta metros e quarenta cen- timetros (30,m40) por vinte metros (20,m) de largura e a outras cento e vinte e dois metros (122,m00) por vinte metros (20,m00), com a área total de tres mil e quarenta e oito metros quadrados (3.048 m. q.) - ( Planta n.2).
Uma faixa de terras pertencente a Laudelino Alves de Mello, medindo novecentos e trinta e tres metros (933,m00) de comprimento, pelo eixo do traçado da Estrada de Ferro, por vinte metros (20,m00) de largura, com a área totaç de dezoito mil seiscententos e sessenta metros quadrados (18.660,m. q. ) - ( Planta n. 3)
Uma faixa de terras pertencentes a Generoso Otero, medindo quatrocentos e des metroa (410,m00) de comprimento por vinte metros (20,m00) de largura, com a área total de sete mil setecentos e trinta metros quadrados (6.140 m. q.) - (Planta n. 5).
Uma faixa de terras pertencente a João Antonio da Costa, medindo quinhentos e onze metros (511,m00) da extensão por vinte metros (20,m00) de largura, com a área total de dez mil duzentos e vinte metros quadrados (10.220 m. q. ) - (Planta n.6) .


(1) Publicado novamente por ter saído com incorreções,