DECRETO N. 5.743, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1932

Abre um credito suplementar de 200:000$000, para auxilio á Clinica Obstetrica da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Capital,

O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Chefe do Governo Provisorio da Republica, e considerando:
1.°) que aos poderes publicos incumbe promover e fomentar assistencia social em suas varias modalidades,
2.°) que o Estado mantém unica unica Maternidade que é a Clinica Obstretrica da Faculdade de Medicina de São Paulo onde se associa o ensino á assistencia,
3.°) que em marco deste ano o Governo concedeu á referida Clinica Obstetrica um auxilio de rs 200:000$000 para ampliação de suas instalações e de sua capacidade, auxilio esse que, entertanto, não chegou a ser regularmente autorizado,
4.°) que, em consequencia do compromisso assumido pelo Governo ,a Diretoria da Clinica mandou executar as obras necessarias e adquiriu o material imprescindivel ao seu funcionamento cujas despesas pendem de liquidação.

Decreta:

Art. unico - Fica aberto á Sccretaria da Fazenda e do Tesouro, um credito extraordinario de rs. 200:000$000) (duzentos contos de réis), suplementar á verba de "Auxilios e Subvenções" do orçamento vigente, destinado ao pagamento do auxilio de igual importancia concedido à Clinica Obstetrica da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Capital para ampliação de suas instalações e aquisição do material imprescindivel ao seu funcionamento.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1932.

GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
P.Freitas Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 25 de novembro de 1932.
A. Costa.
Diretor Geral.