DECRETO N. 5.747-A, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1932

Autoriza a supressão da estação de Lage e estabelecimento de um posto telegrafico,de nome identico, na linha tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e outro que se denominará Vergel no ramal de Itapira e dái outras providencias.

Art. 1.º - Fica a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro autorizada a suprimir a estação de Lage, situada no km. 194,405, da sua linha tronco e estabelecer um posto telegrafico do mesmo nome no km. 198 da referida linha.
Art. 2.º - Fica, outrossim, autorizada a referida Companhia a estabelecer um posto telegrafico que se denominará "Vergel" no km. 10 do ramal de Itapira, devendo oportunamente apresentar projéto, inclusive orçamento, de edificio e obras coniplementares para esse fim.
Art. 3.º - As despesas realizadas com o estabelecimento do posto referido no artigo 1.°, até o total de........ 30:586$215 serão, depois de apuradas pelo Governo, levadas ao fundo especial instituido, segundo o decreto n.° ... 4.202, de 10 de março de 1927, nas vias férreas unificadas pelo decreto n.° 3.902, de 14 de janeiro de 1926 sob a condição, porém, de se não aplicar a tais despesas o disposto no paragrafo unico do artigo 4.° do primeiro desses decretos.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1932.
GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Arthur Motta

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de dezembro de 1932.
Mario da Veiga, Oficial Maior do Expediente.

(*) DECRETO N. 5.747-A, - De 2 DE DEZEMBRO DE 1932

Publicado no "Diário Oficial" de 3 dezembro de 1932. - Retificação.

No Art. 3.° - onde se lê, "depois de apuradas pelo Governo" leia-se: "depois de apuradas em tomada de contas e aprovadas pelo Governo".
(*) Publicado novamente por ter saido com incorreções.