DECRETO N. 5.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1932

Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Paulo, para o exercicio de 1933.

O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do Estado de S. Paulo, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Chefe do Governo Provisorio da Republica,

Decreta:

CAPITULO 1.º

Art. 1.º - A despesa geral do Municipio de São Paulo, para o ano financeiro de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1933, é fixada em rs. 61.759:900$000
Art. 2.º - A receita geral, relativamente ao mesmo periodo financeiro é orçada em rs. 61:759:900$000.
Art. 3.º - A quantia fixada no art. 1.º será despendida com o pessoal e serviço a cargo da Prefeitura, pela forma seguinte: 

§ 1.º - SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO: 

§ 2.º - FUNCIONALISMO:

A) - Pessoal do quadro:

DIRETORIA DE POLICIA ADMINISTRATIVA 

   

  

    

      

     

FUNCIONARIOS EFETIVOS DA DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇAO CUJOS CARGOS SERÃO EXTINTOS A' MEDIDA QUE FOREM VAGANDO DE ACORDO COM A LEI N. 3.020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1820 

 

             

         

                 

   
 

   

 

     

D) PESSOAL AUXILIAR E COMISSIONADO

A) DIRETORIA DE OBRAS: 

II - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM A CARGO DA 4.° SECÇÃO

III - EMPLACAMENTO A CARGO DA 9.ª SECÇÃO

IV - SERVIÇO DE EXAME DE CANDIDATOS A MOTORISTAS

B - SERVIÇO DE LIMPESA PUBLICA

Zona Norte:

 

Irrigação e anexos: 

Zona Sul:

Zona Leste:

Zona Oeste


C) GARAGE MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO DOS JARDINS

E) - CEMITERIOS

I) GABINETE DO PREFEITO: 

5.°) - CUSTEIOS 

 

§ 6.° - ILUMINAÇÃO DISTRITAL

§ 7.° - QUEBRA DE CAIXA

§. 8. - CUSTAS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS


§. 9.° - EVENTUAIS

§ 10.° - OBRAS EM GERAL 

§ 11.° - DESAPROPRIAÇÕEs

§ 12.° - SERVIÇO DA DIVIDA PASSIVA

EXTERNA

FLUTUANTE

Art. 1.º - O Prefeito fará arrecadar no exercicio de 1933, a quantia de rs- 91. 759:900$000 pelas seguintes rubricas: 

 

Art. 5.º - As arrecadações dos impostos e taxas serão feitas de acôrdo com a legislação e com às tabelas em vigor, ficando o Prefeito autorizado a fazer a respectiva revisão.
Art. 6.º - Fica o Prefeito autorizado a fazer operações de credito na importancia de rs. 8.000:000$000, com juros á taxa de 6% ao ano, para ocorrer ao serviço de calçamento
Art. 7.º - Fica o Prefeito autorizado a abrir, por conta do saldo orçamentario a verificar-se no exercicio, os creditos suplementares que se tornem necessarios ás verbas do Art 3.º .§§ 2.º B e C, 10.º e 12.º, para atender a aumentos eventuais das respectivas despesas.
Art. 8.º - Os resíduos passivos oriundos de processos de pagamentos referentes a exercicios anteriores, que por sua natureza constituem divida flutuante, serão liquidados por contas a pagar transferidas desses exercicios.
Art. 9.º - Nos calculos comuns de Receita as frações inferiores a $100, serão arrendondadas para esse valor.
Art. 10.º - Continuam em vigor as disposições de carater permanente das leis orçamentarias anteriores que não tenham sido revogadas e que, implicita ou explicitamente, não sejam contrarias a este Decreto.
Art. 11.º- Revogam se as disposições em econtrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1932.

GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA

Arthur Saboya
Diretor de Obras e Viação, respondendo pelo Expediente da Prefeitura Municipal.

Publicado na Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diretoria do Expediente e Assentamentos de Empregados - aos 12 de dezembro de 1932.

Alvaro Martins Ferreira
Diretor do Expediente.