DECRETO N. 5.998, DE 26 DE JULHO DE 1933

Comuta para dois anos e quatro mêses de prisão celular a pena de quatro anos e oito mêses de prisão celular a que foi condenado Agricola Monteiro.

O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Chefe do Governo Provisorio, resolve comutar para dois anos e quatro meses de prisão celular a pena de quatro anos e oito mêses de prisão celular a que foi condenado Agricola Monteiro em julgamento singular na comarca de Santos, em 31 de outubro de 1931.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 de Julho de 1933.

GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Carlos Villulva.
Publicado na Secretari ade Justiça e Segurança Publica, aos 26 de julho de 1933.- Eurico Machado, diretor geral substituto.