DECRETO N. 5.999, DE 26 DE JULHO DE 1933

Comuta para seis annos de prisão celular a pena de dezeseis anos e seis meses de prisão celular a que foi condenada Maria Bonifacia de Jesus.

O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Chefe do Governo Provisorio, resolve comutar para seis anos de prisão celular a pena de dezesseis anos e seis meses de prisão celular a que Maria Bonifacia de Jesus foi condenada pelo Tribunal do Juri da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em sessão de 8 de novembro de 1926.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de julho de 1933.
GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Carlos Villalva.
Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, aos 26 de julho de 1933.
Eurico M. Machado,
Diretor Geral.