DECRETO N. 6.153, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1933

Reorganiza a banda de musica da Força Publica do Estado.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, pelo art. 11 do decreto federal n. 19.398. de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao que lhe representou o Comando Geral da Força Publica do Estado,

Decreta:
Art. 1º - O quadro da banda de musica da Força Publica é o seguinte:
a) 1 mestre, com o posto de 2.° tenente;
b) 2 contra-mestres, sargentos ajudantes;
c) 2 musicos de classe distinta, sargentos ajudantes;
d) 26 musicos de 1.ª classe, primeiros sargentos;
e) 32 musicos de 2.ª classe, segundos sargentos;
f) 32 musicos de 3.ª classe, terceiros sargentos;
g) 14 musicos de 4.ª classe, cabos:
h) 10 musicos de 5.ª classe (aprendizes), soldados.
Art. 2º - O provimento do cargo de 2.º tenente mestre da banda será feito mediante concurso entre os musicos aludidos nas letras "b","c" e "d" do artigo anterior.

§ unico - As promoções, inclusivé para contra-mestre, serão feitas mediante concurso.

Art. 3º - A banda será organizada em duas secções, que possam tocar separadamente, caso em que cada uma delas será dirigida por um contra-mestre.
Art. 4º - Os musicos não podem ser ocupados serão nas funções que regulamentarmente lhes couberem.
Art. 5º - Fóra dos átos oficiais, a banda, ou qualquer de suas secções, não tocará sem remuneração,que será paga adiantadamente em sua totalidade.
Art. 6º - A banda de musica é directamente subordinada ao Comando Geral.
Art. 7º - O pessoal da banda ficará adido ao corpo o Comando designar, e subordinado á respectiva disciplina.
Art. 8º - As disposições sobre processo dos concursos, atribuições do pessoal, e outras relativas ao serviço da banda constarão de regulamento especial.
Art. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de novembro de 1933.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Mario Masagão.
Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, em 13 de novembro de 1933.
Carlos Villalva,
Director Geral.