DECRETO N. 6.168, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1933

Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados pelo Estado, dois terrenos necessarios aos serviços de construção da Linha Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da faculdade do artigo 11, .§ 1.º do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 e atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados pelo Estado, dois terrenos figurados na planta anexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas necessarios ao ampliamento da estação de Samaritá, da Linna Mayrink-Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana, localizados junto á referida estação, tendo uma área de ....... 56.100m² e o outro a de 35.400m² pertencentes, segundo consta, aos srs. João Rodrigues e Perfecto de Castro, respectivamente.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1933.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
Francisco Machado de Campos.
Francisco Alves dos Santos Filho.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 20 de novembro de 1933.

Francisco Gayotto,
Diretor Geral Interino.