DECRETO N. 6.236, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1933
Aprova as bases de tarifas para vigorarem na linha ferrea da Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo.
O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, acerca do requerido pela Companhia Estrada de Ferro Morro
Agudo,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas nas folhas que com este baixam
assinadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, as bases de tarifas para
vigorarem na via ferrea pertencente á mencionada Companhia, em
substituição ás aprovadas pelos decretos ns.
4.621, de 8 de agosto de 1929; 4.665, de 11 de dezembro de 1929; 4.870,
de 6 de fevereiro de 1931, e 5.520 de 17 de maio de 1932.
Artigo 2.º- Nas bases óra aprovadas está
incluido o aumento de 2 % a que se refere o decreto n. 20.465, de
1.° de outubro de 1931, do Governo Federal.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1933.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 22 de dezembro de 1933.
Francisco Gayotto
Diretor Geral.
Tabela 1
Passageiros de 1.ª classe:
$130 por passageiro e por quilometro.
Passageiros de 2.ª classe:
$070 por passageiro e por quilometro.
As passagens de ida e volta gozam da redução de 20%.
A passagem minima é de $300 para a 1.ª e $200 para a 2.ª classe.
Tabela 1-A
Bagagem de passageiros:
$640 por tonelada e por quilometro.
Tabela 2
Encomendas ou mercadorias transportadas pelos trens de passageiros:
1$000 por tonelada e por quilometro.
Sementes em geral, quando despachadas como encomendas, gozam da
redução de 20% e são classificadas na tabela 2 -
Especial.
Tabela 2 - Especial
Sementes em geral, transportadas pelos trens de passageiros:
$800 por tonelada e por quilometro.
Tabela 2-A
Os generos seguintes, do país, serão despachados por esta
tabela, conforme a classificação expressa: aboboras, agua
potavel e de mar, até 100 quilos por despacho; aipim,
caça morta, caldo de cana, até 20 quilos por despacho;
cana de açucar, até 20 quilos por despacho; carás,
carnes verdes ou frescas, coalhada, crême de leite, curáu,
doces frescos em bandejas, para festas; empadas, fressuras, frutas
frescas ou verdes, geléias, hortaliças e legumes frescos
ou verdes, linguas frescas, mandioca, mangaritos, milho verde, miudos
de rezes, mocotós frescos, nata, palmitos, até 100
quilos; pamonha, pão, peixe fresco ou simplesmente defumado,
requeijão fresco, rins frescos, sôro de leite, sorvetes,
toucinho fresco e tripas frescas:
$560 por tonelada e por quilometro.
Leite fresco, manteiga fresca e ovos gosam da redução de 20 % e são classificados na tabela 2-a Especial.
Os jacás vasios de casulos, em devolução, quando
transportados por trens de passageiros serão classificados na
tabela 2-A c/ 50 % de abatimento.
Tabela 2-A Especial
Leite fresco, manteiga fresca e ovos:
$440 por tonelada e por quilometro.
Tabela 2-A c/ 50% de abatimento
Jacás vasios de casulos, quando transportados por trens de passageiros.
$280 por tonelada e por quilometro.
Tabela 3
Assucar,borracha em bruto, algodão em rama mal prensado; fumo
nacional e os demais produtos fabricados no pais, quando não
classificados em outras tabelas:
$560 por tonelada e por quilometro.
Lubrificantes nacionais gosam do abatimento de 20% e são classificados na tabela 3 - Especial.
Tabela 3 - Especial
Lubrificantes nacionais:
$440 por tonelada e por quilometro.
Tabela 3-A
Algodão em rama bem prensado, café beneficiado em
grão, torrado ou quebrado e vinho de uva nacional $500 por
tonelada e por quilometro.
Tabela 3-B
Café em casquinha:
$460 por tonelada e por quilometro.
Tabela 3-C
Café em cereja ou côco:
$380 por tonelada e por quilometro.
Tabela 4
Amendoim, aveia, bacalhau, café torrado em pó, farinha de
trigo, toucinho salgado nacional e os demais produtos classificados
nesta tabela:
$180 por tonelada e por quilometro.
Frutas frescas ou verdes, a granel ou acondicionadas, do pais, gosam da redução de 50%.
Leite fresco, manteiga fresca e ovos, gosam da redução de 20% e são classificados na tabela 4 - Especial
Tabela 4 - Especial
Leite fresco, manteiga fresca e ovos:
$150 por tonelada e por quilometro.
Tabela 4-A .
Sal ordinario e os demais produtos classificados nesta tabela:
$420 por tonelada e por quilometro.
Maquinas para lavoura e agricultura, arame farpado ou arame
"Pagé" (Uso, convertido em cerca ou fracionado) gosam do
abatimento de 20% sendo classificados na ta bela 4-A - Especial.
Algodão em caroço 6 classificado nesta tabela com 30% de acrescimo.
Tabela 4-A - Especial
Maquinas para lavoura e agricultura, arame farpado ou arame "Pagé" (liso, convertido em cerca ou fracionado):
$340 por tonelada e por quil metro.
Tabela 4-A com 30% de acrescimo
Algodão em caroço:
$540 por tonelada e por quilometro.
Tabela 4-B
Xarque (carne seca):
$090 por tonelada e por quilometro.
Tabela 4-C
Milho:
$150 por tonelada e por quilometro.
Tabela 5
Aço e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo em
lençól, lingote ou barra, maquinas e utensilios para
industria, papel de embruho fabricado no Estado, trilhos e acessorios
para vias ferreas e os demais produtos classificados nesta tabela, bem
como os produtos classificados nas tabelas 12, 13, 14 e 14-A, em
pequena quantidade, nos termos dos artigos 101 e 102 do Regulamento
Geral, conforme discriminação nas tabelas citadas:
$460 por tonelada e por quilometro.
Os trilhos e seus acessorios (chapas de junção, pregos,
parafusos e porcas de juntas) pertencentes ás estradas de ferro
de concessão Federal, Estadual ou Municipal, quando despachados
de Santos gozarão do abatimento de 50%, não compreendendo
porém, os "tramway" urbanos.
Tabela 5 com 50% de abatimento
Trilhos e seus acessorios (chapas de junção, pregos,
parafusos e porcas de juntas) pertencentes ás Estradas de Ferro
de concessão Federal, Estadual ou Municipal, quando despachados
de Santos:
$230 por tonelada e por quilometro.
Tabela 5 com 20% de abatimento
Materiais de construção e custeio de estradas de ferro em
trafego mutuo ou direto, exceto carvão: $160 por tonelada e por
quilometro.
Tabela 5 com 50 e 20% de abatimento
Adubos em geral, quando em quantidade menor a uma tonelada:
$190 por tonelada e por quilometro.
Tabela 6
Tecidos de seda, lã ou algodão, artigos de armarinhos
não classificados nas outras tabelas, petroleo, agua-rás
e outros espíritos, polvora e outras drogas ou substancias
inflamavèis, corrosivas ou explosivas, fosforos, fogos de
artificio e demais produtos classificados nesta tabela:
$640 por tonelada e por quilometro.
Tabela 6 - Especial
Gasolina, querozene, pneumaticos para automoveis e outros:
$520 por tonelada e por quilometro.
Tabela 7
Os objetos quer de importação, quer de
exportação, de grande responsabilidade, como espelhos,
porcelanas, instrumentos de musica, de cirurgia ou engenharia e os
demais artigos classificados nesta tabela:
$900 por tonelada e por quilometro.
Tabela 8
Generos e produtos não classificados nas outras tabelas, como
ferragens em geral, frutas estrangeiras, impressos, maquinas de
imprimir e outras, e objetos de escritorio, conforme consta da
classificação:
$560 por tonelada e por quilometro.
Tabela 8 - Especial
Lubrificantes estrangeiros:
$440 por tonelada por quilometro.
Tabela 9
Animais vivos, em gaiolas, engradados ou cestos, araras, galinhas,
gansos, faizões, marrecos, papagaios, patos, perús e
outras aves domesticas e silvestres, leitões, macacos, pacas e
outros animais pequenos, conforme a classificação:
$740 por tonelada e por quilometro.
Tabela 10 (até 20 cabecas)
Bezerros acompanhados pelas mães, potros ou potrancas,
acompanhados das proprias eguas, cabras, cabritos, cães
amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes
classificados nesta tabela:
$040 por cabeça e por quilometro.
Tabela 10 (superior a 30 cabeças)
Bezerros acompanhados pelas mães, potros ou potrancas,
acompanhados das proprias eguais, cabras, cabritos, cães
amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes
classificados nesta tabela:
$030 por cabeça e por quilometro.
Tabela 11 (até 6 cabeças)
Potros e potrancas isolados, bezerros isolados, bois, burros, cavalos,
jumentos, touros, vacas, vitelas e outros animais classificados nesta
tabela:
$210 por cabeça e por quilometro.
Tabela 11 (superior a 6 cabeças)
Potros e potrancas isolados, bezerros isolados, bois, burros, cavalos,
jumentos, touros, vacas, vitelas e outros animais Classificados nesta
tabela:
$140 por cabeça e por quilometro.
Tabela 12 (em vagão descoberto)
Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transportes em
vagões descobertos e em quantidade de 1 metro cubico ou de uma
tonelada ou mais:
$140 por tonelada e por quilometro.
Tabela 12 (em vagão coberto)
Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transportes em
vagões cobertos e em quantidade de um metro cubico ou de uma
tonelada ou mais.
$150 por tonelada e por quilometro.
Tabela 13
Cal, cimento, madeiras aplainadas e aparelhadas para
construção e os demais produtos classificados nesta
tabela e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou mais:
$120 por tonelada e por quilometro.
Tabela 14 (em vagão descoberto)
Aço velho de sucata, alcatrão, areia, argila, betume,
canos de barro, carvão de pedra, cascalho, madeira, ripas e
mourões roliços, pedras em bruto, pedregulho, telhas,
tijolos e outros produtos semelhantes classificados nesta tabela,
transportados em vagão descoberto, em quantidade de um metro
cubico ou de uma tonelada ou mais:
$130 por tonelada e por quilometro.
Tabela 14 (em vagão coberto)
Aço velho de sucata, alcattão, areia, argila, betume,
canos de barro, carvão de pedra, cascalho, madeira, ripas e
mourões roliços, pedra em bruto, pedregulho, telhas,
tijolos e outros produtos semelhantes classificados nesta tabela,
transportados em vagão coberto, em quantidade de um metro cubico
ou de uma tonelada ou mais:
$150 por tonelada e por quilometro.
Tabela 14-A - (em vagão descoberto)
Barricas vasias usadas, carvão vegetal, cascas para cortume,
chifres, cisco, combustiveis não denominados, folhas de arvores
para cortume, lenha, mudas de plantas e outros produtos classificados
nesta tabela, transportados em vagão descoberto, em quantidade
de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$090 por tonelada e por quilometro.
Tabela 14-A (Em vagão coberto)
Barricas vasias usadas, carvão vegetal, cascas para cortume,
chifres, cisco, combustiveis não denominados, folhas de arvores
para cortume, lenha, mudas, plantas e outros produtos classificados
nesta tabela Transportados em vagão coberto, em quantidade de
documetros cubicos ou de uma tonelada ou mais.
$100 por tonelada e quilometro,
Tabela 14-A especial (em vagão descoberto)
Adubos em geral, a granel ou acondicionados em sacos ou barricas,
transportados em vagão descoberto, em quantidade de dois metros
cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$075 por tonelada e por quilometro.
Tabela 14-A especial (em vagão coberto)
Adubos em geral, a granel ou condicionados em sacos ou barricas,
transportados em vagão coberto, em quantidade de dois metros
cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$080 por tonelada e por quilometro.
Tabela 14-B
Forragens nacionais e demais produtos classificados nesta tabela,
transportados em vagões descobertos, em quantidade de dois
metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$080 por tonelada e por quilometro.
Tabela 15 (2 rodas)
Carros ou carroças, ordinarios, de 2 rodas:
Por trens de passageiros.
1$100 por unidade e por quilometro.
Por trens de mercadorias.
$560 por unidade e por quilometro.
Tabela 15 (4 rodas)
Carros ou carroças, ordinarios de 4 rodas:
Por trens de passageiros
1$700 por unidade e por quilometro.
Por trens de mercadorias:
$850 por unidade e por quilometro.
Tabela 16
Carros de vias ferreas rebocados:
$160 por unidade e por quilometro.
Tabela 17
Locomotivas e tenders rebocados:
1$800 por unidade e por quilometros.
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 22 de dezembro de 1933.
F. Machado de Campos.