DECRETO N. 6.291, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1934

Declara de utilidade publica afim de ser desapropriada pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro uma faixa de terra situada no municipio e comarca de Marilia.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando das atribuições que lhe conferem o artigo 2.° da lei n. 57 de 18 de marco de 1836 e o .§ 1.°, artigo 11 do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Deereta:
Artigo unico: - É declarado de utilidade publica. afim de ser desapropriado pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, o terreno com a área de 52.950 metros quadrados, pertencente, segundo consta, a Manoel Miguel do Nascimento, dentro do municipio e comarca de Marilia, e figurado na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, visto se tornar o aludido terreno necessario á construção do trecho de via ferrea concedido pelo decreto n. 6.126, de 25 de outubro de 1933.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1934.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos.
Publicado na Secretaria dc Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de fevereiro de 1934.
Francisco Gayotto
Diretor Geral.