DECRETO N. 6.292, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1934

Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriadas pela "The São Paulo Tramway Company, Limited" as faixas de terrenos situadas nos municipios de Parnaiba, Araçariguama, Cabreuva, Itú e Salto.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Federal n. 19.398 de 11 de novembro de 1930 e atendendo ao que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e ao requerido pela "The São Paulo Tramway, Light and Power, Company Limited".

Decreta:
Artigo unico: - São declaradas de utilidade publica, afim de serem desapropriadas, na fórma da lei, pela "The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited". as faixas, de terrenos situadas nos municipios de Parnaiba, Araçariguama, Cabreuva, Itu e Salto, figuradas na planta n. 3. 808 que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, e necessarias ao assentamento das linhas de transmissão de energia eletrica, que vão ligar, entre si, as usinas do Rasgão, da citada Companhia, e de Porto Góes, da Companhia Ituana de Força e Luz.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1934.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de fevereiro de 1934.
Francisco Gayotto
Diretor Geral.