DECRETO N. 6.314, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1934
Transfere para o corrente
exercicio os saldos de creditos especiais, abertos para a Secretaria da
Viação e Obras Publicas.
O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Federal n.° 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos para o corrente exercicio os saldos dos seguintes creditos especiais:
a)
- abertos durante os anos de 1930, 1931 e 1932 e transferidos para o
exercicio de 1933 pelo decreto n.° ... 5.831, de 9 de fevereiro de
1933; para a "Inspetoria de Serviços Publicos", pelo decreto n.° 4.726,
de 20 de maio de 1930; para a "Diretoria de Estradas de Rodagem", pelo
decreto n.° 4.736, de 2 de julho de 1930; para a "Estrada de Ferro São
Paulo e Minas", pelo decreto n.° 4.954, de 31 de março de 1931; para as
"Obras Novas do Saneamento da Capital", pelo decreto n.° 5.470, de 13
de abril de 1932;
b) - abertos durante o ano de 1933; para "Pontes sobre o rio
Paraiba, em Cachoeira e Queluz", pelo decreto n.° 5.908, de 17 de maio
de 1933; para a "Reconstrução de pontes, a cargo da Diretoria de
Estradas de Rodagem", pelo decreto n.° 5.910, de 18 de maio de 1933;
para a "Galeria Senador Felicio dos Santos", pelo decreto n.° 5.921, de
26 de maio de 1933; para o edificio do "Instituto de Higiene", pelo
decreto n.° 5.927, de 29 de maio de 1933; para as "Obras Novas do
Saneamento da Capital", pelo decreto n.° 6.090, de 20 de setembro de
1933; para "Contribuição devida pelo Estado ás Caixas de Aposentadorias
e Pensões da Repartição de Aguas e Esgotos da Capital e Repartição de
Saneamento de Santos", pelo decreto n.° 6.165, de 20 de novembro de
1933; e para a "Linha Mairinque-Santos" pelo decreto n.° 6.195, de 9 de
dezembro de 1933.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1934.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Francisco Machado de Campos,
Francisco Alves dos Santos Filho.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios, da Viação e Obras Publicas, aos 26 de fevereiro de 1934.
Francisco Gayotto,
Diretor Geral.