DECRETO N. 6.381, DE 6 DE ABRIL DE 1934

Aprova novas bases de tarifas para vigorarem na companhia Estrada de Ferro Barra Bonita

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Pauilo, usando das atribuiçoes que lhe confere o decreto federal n. 19398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, em virtude de deliberação do Tribunal de Tarifas em sua 19.a sessão, de 22 de fevereiro ultimo,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas nas folhas que com este baixam assinadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, as bases de tarifas para vigorarem na via ferrea pertencente á Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita, em substituição ás
aprovadas peios decretos ns 4619, de 7 de agosto de 1929, 4665 da 11 de dezembro de 1929 de 5520 de 7 de maio de 1932.
Artigo 2.º - Nas bases óra aprovadas está incluido o aumento de 2 % a que se refere o decreto 20.465, de 1.o de outubro de 1931, do
Governo Federal.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1934.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 6 de abril de 1934.

Francisco Gayotto - Diretor Geral.

BASES A QUE SE REFERE O DECRETO N. 6.381, DE 6 DE ABRIL DE 1934

TABELA 1
Passageiros de 1.ª classe: $120 por passageiro e por quilometro.
Passageiros de 2.ª classe: $080 por passageiro e por quilometro.
As passagens de ida e volta gozam da redução de 20 %.
A passagem minima é de $300 para a1.ª e $200 para a 2.a classe.

TABELA 1-A
Bagagem de passageiros:
$640 por tonelada e por quilometro.

TABELA 2
Encomendas ou mercadorias transportadas pelos trens de passageiros:
$900 por tonelada e por quilometro.
Sementes em geral, quando despachadas como encomenda, gozam da redução de 20 % e são classificadas na tabela 2 - Especial.

TABELA 2 - ESPECIAL
Sementes em geral, transportadas pelos trens de passageiros:
$720 por tonelada e por quilometro.

TABELA 2-A
Os generos seguintes, do pais, serão despachados por esta tabela, conforme a classificação expressas:- abobo ras,agua potavel e do mar, até 100 quilos por despacho; aipim,caça morta, caldo de cana, até 20 quilos por despacho; cana de assucar, até 20 quilos por despacho; carás, carnes verdes ou frescas, coalhada, creme de leite, curáu, doces frescos em bandejas, para festas; empadas fressuras, frutas frescas ou verdes, gelos, hortaliças e legumes frescos ou verdes, línguas frescas, mandioca, mangaritos, milho verde, miudos de rezes, mocotós frescos, nata, pal mitos, até 100 quilos; pamonha, pão, peixe fresco ou simplesmente defumado, requeijão fresco, rins frescos, soro de leite, sorvetes, toucinho fresco e tripas frescas:
$ 460 por tonelada e por quilometro.
Leite fresco, manteiga fresca e ovos gozam da redução de 20% e são classificados na tabela 2-A Especial.
Os jacás vasios de casulos, em devolução, quando transportados por trens de passageiros, serão classificados na tabela 2-A c|50% de abatimento.

TABELA 2-A ESPECIAL
Leite fresco, manteiga fresca e ovos:
$380 por tonelada e por quilometro.

TABELA 2-A C/50% DE ABATIMENTO
Jacás vasios de casulos, quando transportados por trens de passageiros: $ 230 por tonelada e por quilometro.

TABELA 3
Assucar, borracha em bruto, algodão em rama mal prensado; fumo nacional e os demais produtos fabricados no pais, quando não classificados em outras tabelas:
$560 por tonelada e por quilometro.
Lubrificantes nacionais gozam do abatimento de 20% e são classificados na tabela 3-Especial.

TABELA 3 - ESPECIAL
lubrificantes nacionais:
$440 por tonelada e por quilometro.

TABELA 3-A
Algodão em rama bem prensado, café beneficado e grão, torrado ou quebrado e vinho de uva nacional.
$500 por tonelada e por quilometro.

TABELA 3-B
Café em casquinha:
$440 por tonelada e por quilometro.

TABELA 3-C
Café em cereja ou côco:
$300 por tonelada e por quilometro.

TABELA 4
Amendoim, aveia, bacalhau, café torrado em pó, farinha de trigo, toucinho salgado nacional e os demais produtos classificados nesta tabela:
$280 por tonelada e por quilometro.
Frutas frescas ou verdes, a granel ou acondicionadas, do pais, gozam da redução de 50%.
Leite fresco, manteiga fresca e ovos, gozam da redução de 20% e são classificados na tabela 4 - Especial.

TABELA 4 - ESPECIAL
Leite fresco, manteiga fresca e ovos:
$220 por tonelada e por quilometro.

TABELA 4-A
Sal ordinario e os demais produtos classificados nesta tabela:
$420 por tonelada e por quilometro.
Maquinas para lavoura e agricultura, arame farpado ou arame "Pagé"(liso, convertido em cêrca ou fracionado) gozam do abatimento de 20% sendo classificados na tabela 4-A Especial.
Algodão em caroço é classificado nesta tabela com 30% de acrecimo.

TABELA 4-A ESPECIAL
Maquinas para lavoura e agricultura, arame farpado ou arame Pagé" (liso,convertido em cêrca ou fracionado):
$340 por tonelada e por quilometro.

TABELA 4-A C/ 30% DE ACRÉSCIMO
Algodão em caroço:
$540 por tonelada e por quilometro.

TABELA 4-B
Xarque (Carne seca):
$140 por tonelada e por quilometro.

TABELA 5
Aço e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo em lençol, lingote ou barra, maquinas e utensilios para industria, papel de embrulho fabricado no Estado, trilhos e acessorios para vias ferreas e os demais produtos classificados nesta tabela, bem como os produtos classificados nas tabelas 12, 13, 14 e 14-A, em pequena quantidade, nos termos dos artigos 101 e 102 do Regulamento Geral, conforme discrimirarão nas tabelas citadas:
$520 por tonelada e por quilometro.

TABELA 5 C/ 50 e 20% DE ABATIMENTO
Trilhos e seus acessorios (chapas de junção, pregos, parafusos e porcas de juntas):
$260 por tonelada e por quilometro.

TABELA 5 C/ 50 e 20% DE ABATIMENTO
Adubos em geral, quando em quantidade menor a uma tonelada:
$210 por tonelada e por quilometro.

TABELA 6
Tecidos de seda, lã e algodão, artigos de armarinho mais classificados nas outras tabelas, petroleo, agua-rás e outros espiritos, polvora e outras drogas ou substancias Inflamaveis, corrosivas ou explosivas, fosforos, fogos de artificio demais produtos classificados nesta tabela:
$660 por tonelada e por quilometro.

TABELA 6 ESPECIAL
Gasolina, querosene, pneumaticos para automoveis e outros:
$ 150 por tonelada e por quilometro.

TABELA 7
Os objetos quer de importação, quer de exportação, de grande responsabilidade, como espelhos, porcelanas, instrumentos de músicas, de cirurgia ou engenharia e os demais artigos classificados nesta tabela:

TABELA 8

Gêneros e produtos não classificados nas outras tabelas, como ferragem em geral, frutas estrangeiras, impressos, máquinas de imprimir e outras, e objetos de escritório, conforme consta da classificação:

TABELA 8 ESPECIAL

Lubrificantes estrangeiros:
$520 por tonelada e por quilômetro.

TABELA 9

Animais vivos, em gaiolas engradados ou cestos, araras, galinhas, gansos, falsões, marrecos, papagaios, patos, perús, e outras aves domésticas e silvestres, leitões, macacos, pacas e outros animais pequenos conforme a classificação:
$800 por tonelada e por quilômetro.

TABELA 10 (ATÉ 20 CABEÇAS)

Bezerros acompanhados pelas mães, potros ou potrancas, acompanhados das próprias éguas, cabras, cabritos, cães amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrúpedes classificados nesta tabela:
$045 por cabeça e por quilômetro.

TABELA 10 (SUPERIOR A 20 CABEÇAS)

Bezerros acompanhados pelas mães, potros ou potrancas, acompanhados das próprias éguas, cabras, cabritos, cães amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrúpedes classificados nesta tabela:
$040 por cabeça e por quilômetro.

TABELA 11 (ATÉ 6 CABEÇAS)

Potros e potrancas isolados, bezerros isolados, bois, burros,cavalos, jumentos, touros, vacas, vitelas e outros animais classificados nesta tabela:
$280 por cabeça e por quilômetro.

TABELA 11 (SUPERIOR A 6 CABEÇAS)

Potros e potrancas isolados, bezerros isolados, bois, burros, cavalos, touros, vacas, vitelas e outros animais classificados nesta tab
$190 por cabeça e por quilômetro.

TABELA 12 (EM VAGÃO DESCOBERTO)

Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transportes em vagões descobertos e em quantidade de 1 metro cúbico ou de uma toneladas ou mais:
$130 por tonelada e por quilômetro.

TABELA 12 (EM VAGÃO COBERTO)

Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transporte em vagões cobertos e em quantidade de um metro cúbico ou de uma tonelada ou mais:
$150 por tonelada e por quilômetro.

TABELA 13

Cal, cimento, madeiras aplaindadas e aparelhadas para construção e os demais produtos classificados nesta tabela e em quantidade de um metro cúbico ou de uma tonelada ou mais:
$150 por tonelada e por quilômetro.

TABELA 14 (VAGÃO DESCOBERTO)

Aço velho de sucata, alcatrão, areia, argila, betume, canos de barro, carvão de pedra, cascalho, madeira, ripas e mourões roliços, pedras em bruto, pedregulho, têlhas, tijolos e outros produtos semelhantes classificados nesta tabela; transportados em vagão descoberto, em quantidade de um metro cúbico ou de uma tonelada ou mais:
$190 por tonelada e por quilômetro.

TABELA 14-A (EM VAGÃO COBERTO)

Barricas vazias usadas, carvão vegetal, cascas para cortume, chifres, cisco, combustiveis não denominados, folhas de arvores para cortume, lenha, mudas de plantas e outros produtos classificados nesta tabela, transportados em vagão coberto, em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tanelada ou mais:
$170 por tonelada e por quilometro.

TABELA 14-A ESPECIAL (EM VAGÃO DESCOBERTO)
Adubos em geral, a granel ou acondicionados em sacos ou barricas, transportados em vagão descoberto, em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$120 por tonelada e por quilometro.

TABELA 14-A ESPECIAL (EM VAGÃO COBERTO)
Adubos em geral, a granel ou acondicionados em sacos ou barricas, transportados em vagão coberto, em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$130 por tonelada e por quilometro.

TABELA 14-B
Forragens nacionais e demais produtos classificados nesta tabela, transportados em vagões descobertos, em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
$150 por tonelada e por quilometro.

TABELA 15 (2 RODAS)
Carros ou carroças, ordinarios, de 2 rodas:
$560 por unidade e por quilometro.

TABELA 15 (4 RODAS)
Carros ou carroças, ordinarios, de 4 rodas:
$800 por unidade e por quilometro.

TABELA 16
Carros de vias ferreas rebocados:
$460 por unidade e por quilometro.

TABELA 17
Locomotivas e tenders rebocados:
1$800 por unidade e por quilometro.
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 6 de abril de 1934.

Francisco Machado de Campos.

DECRETO N. 6.381, DE 6 DE ABRIL DE 1934

Aprova novas bases de tarifas para vigorarem na Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita.

Retificação:
Onde se lê: - "Tabela 5 C|$5 e 20% de abatimento" leia-se "Tabela 5 C|5O e 20% de abatimento".
Onde se lê: - "Na tabela 13 quantidade de um metros cubico' - leia-se "quantidade de um metro cubico".
Onde se lê: - "Tabela 14-A (Em vagão descoberto) mudas de plantas e outros produtos semelhantes classificados nesta tabela, em vagão descoberto" - leia-se "mudas de plantas e outros produtos classificadas nesta tabela, transportados em vagão descoberto".