DECRETO N. 6.424, DE 8 DE MAIO DE 1934
Abre no Tesouro do Estado,
á Secretaria da Educação e Saude Publica, um
credito especial de 114:952$500, destinado á
manutenção do curso de quimica industrial da Escola
Politécnica, e outras despesas.
O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930: e
considerando ter sido suspensa a subvenção federal de
120:000$000 (cento e vinte contos de réis) para auxiliar o curso
de quimica industrial da Escola Politécnica de São Paulo;
considerando que, não obstante, continua a existir o curso, cujos beneficios são inestimaveis;
considerando, ainda, a necessidade de ultimar as obras de
adatação do predio da Escola Politécnica ás
exigencias do ensino, em virtude do numero elevado de alunos
matriculados;
considerando que o aumento proveniente das taxas novas compensa, em parte, as despesas da adatação referida;
considerando que o Conselho Consultivo do Estado, ao qual foi submetido
o projeto, deu parecer favoravel á sua. execução:
Decreta:
Art. 1.º - Fica aberto no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Educação e da Sauda Publica, um credito
especial de 114:952$500 (cento e quatorze contos novecentos e cincoenta
e dois mil e quinhentos réis), destinado á
manutenção do Curso de Quimica Industrial da Escola
Politécnica de São Paulo, sendo, 60:000$000 (sessenta
contos de réis), para aquisição de material;
S:100$000 (oito contos e cem mil réis), para pagamento de
vencimentos de um adjunto; 30:000$000 (trinta contos de réis),
para obras de adatação; e 16:852$500 (dezesseis contos
oitocentos e cincoenta e dois mil e quinhentos réis), para
pagamento dos demais funcionarios.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1934.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Christiano Altenfelder Silva
Francisco Alves dos Santos Filho.
Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 8 de maio de 1934.
A. Meirelles Reis Filho,
Diretor Geral.