DECRETO N. 6.428, DE 9 DE MAIO DE 1934

Abre, no Tesouro do Estado, á Secretaria da Educação e da Saude Publica o credito especial de 319:723$000, para ocorrer a despesa dos ginasios de Araraquara, Itú, Taubaté, Catanduva e Araras durante o corrente ano.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e
considerando que o decreto n. 6.316, de 26 de fevereiro do corrente ano. que criou os ginásios oficiais de Araraquara, Itú. Taubaté, Catanduva e Araras, autoriza pelo artigo 8.o a abertura dos créditos necessários para a sua execução;
considerando que a despesa com a criação desses estabelecimentos é de 719:725$000 no corrente ano, e para a qual já existe a verba do 400.000$000, consignada no orçamento vigente;
considerando finalmente que se torna necessária a abertura de credito especial para ocorrer á diferença de 319:725$000 entre a despesa e a verba orçamentaria referida, o que não constitue aumento de despesa para o Estado, pelo fato das taxas arrecadadas cobrirem perfeitamente essa diferença;
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á Secretaria da Educação e da. Saúde Publica, um credito especial da importância de trezentos e dezenove contos, setecentos e vinte e cinco mil réis (319:725$000), para ocorrer a despesas dos Ginásios do Estado de Araraquara, Itú, Taubaté, Catanduva e Araras, durante o corrente exercicio.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1934.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Christiano Altenfelder Silva
Francisco Alvae Santos Filho.
Publicado na Secretaria da Educação e da Saúde Pu- blica, aos 9 de maio de 1934.
O Diretor Geral.
A. Meirelles Reis Filho.