DECRETO N. 6.443,DE 18 DE MAIO DE 1934
Autoriza a
celebração de um contrato, com a firma Pereira Carneiro e
Cia. Ltda., para execução dos serviços de
navegação maritima ligando os portos de Iguape e
Cananéa aos de Santos e Rio de Janeiro, com escalas por
São Sebastião, Vila Bela, Caraguatatuba e Ubatuba.
O DOUTOR ARMANDO DRE SALES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n.19.398,
de 11 de novembro de 1930, e
considerando que o contrato de navegação, entre Iguape e
Rio de Janeiro, com os srs-. A.M. Teixeira e Cia. Ltda; terminou em 31
de dezembro de 1932;
atendendo á necessidade de restabelecer o servirço de
navegação acima referido, afim de não prejudicar o
interesse do publico que dela vinha se utilizando;
atendendo ainda a circunstancia de ter a firma Pereira Carneiro e Cia.
Ltda. em concorrencia limitada, feito uma proposta vantajosa para a
execucão do citado serviço;
Decreta :
Artigo 1.º - Fica autorizado a celebração de
um contrato, pelo prazo a findar-se em 31 de dezembro de 1935, com a
firma Pereira Carneiro e Cia. Ltda; para execução dos
serviços de navegação maritima entre os portos de
Iguape e Rio de Janeiro, com escalas por Cananéa, Santos,
São Sebastião, Vila Bela, Caraguatatuba e Ubatuba.
Artigo 2.º - A subvenção para esse
serviço será de cinco contos de réis
(5:000$000)pagavel por viagem rerdonda Rio de Janeiro e Iguape,
obrigando-se a no artigo anterior a realizar duas dessas viagens por
mês.
Artigo 3.º - Além das clausulas constantes dos
artigos antecedentes, vigorarão outras nos mesmos termos
daquelas do contrato anterior, terminado em 31 de dezembro de 1932 e
que não sejam incompativeis aos das disposições do
presente decreto.
Artigo 4.º - Este decreto estará em vigor na data.
de sua publicação, revogadas as disposições
em contracto.
Palacio do governo do Estado de São Paulo, aos 18 de maio de 1924.
Armando de Salles Oliveira
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 18 de maio de 1934.
Francisco Gayotto.
Director Geral.